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Ministério da Saúde confirma queixa contra advogado Garcia Pereira por violação deontológica

LUSA
09-10-2019 10:32h

O Ministério da Saúde confirmou esta terça-feira que a ministra Marta Temido se queixou à Ordem dos Advogados de “violação de dever deontológico” pelo advogado Garcia Pereira, devido a declarações proferidas durante a chamada greve cirúrgica dos enfermeiros.

Numa resposta enviada à agência Lusa, o Ministério da Saúde confirmou que “no estrito cumprimento da lei, o gabinete da ministra da Saúde remeteu à Ordem dos Advogados participação de violação de dever deontológico, por parte do referido Advogado, António Garcia Pereira”.

Garcia Pereira, que defendeu os enfermeiros no conflito com o Governo, revelou hoje que o Conselho Superior da Ordem dos Advogados deu seguimento a uma participação disciplinar contra si apresentada em março pela ministra da Saúde.

Em nota enviada à agência Lusa, Garcia Pereira refere que foi notificado na sexta-feira do despacho do Conselho Superior da Ordem dos Advogados que, "em vez de a arquivar liminarmente, dá seguimento a uma participação disciplinar apresentada em 19 de março último pela ministra da Saúde, através da respetiva chefe de gabinete".

O advogado, que classifica a queixa como uma "perseguição e vingança", indicou à agência Lusa que a participação da ministra Marta Temido resultou das suas intervenções televisivas, designadamente de afirmações num debate na SIC Notícias.

Na nota enviada à Lusa, o Ministério da Saúde cita o Estatuto da Ordem dos Advogados para recordar que se encontra “vedado a qualquer advogado pronunciar-se publicamente, na imprensa ou outros meios de comunicação social, sobre questões profissionais pendentes”.

“Durante a designada “greve cirúrgica”, o mandatário judicial do Sindepor [Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal] na ação de intimação intentada a 12/02/2019 contra o Ministério da Saúde proferiu declarações na comunicação social, expressa e diretamente referentes à aludida ação de intimação (mais concretamente, na ‘Edição da Tarde’ da SIC, a 19/02/2019)”, acrescenta o Ministério da Saúde.

Garcia Pereira refutou a argumentação da queixa apresentada contra si à Ordem dos Advogados indicando que as declarações que proferiu nada tiveram a ver com processos pendentes, tratando-se antes de comentários gerais sobre a greve dos enfermeiros e sobre declarações da própria ministra da Saúde.

"A dita queixa pretende perseguir-me pela defesa que fiz dos enfermeiros em luta pela dignidade da sua profissão e pela denúncia das infâmias e ilegalidades contra eles praticadas (e de que o acionamento da Autoridade Segurança Alimentar e Económica/ASAE e os pareceres do Conselho Consultivo da Procuradoria-geral da República são significativos exemplos)", contrapõe Garcia Pereira.

Em sua opinião, mais do que a sua "completa falta de fundamento", a queixa representa e ilustra o modo de agir da ministra Marta Temido, e também a atitude do atual Conselho Superior da Ordem dos Advogados, que "dá cobertura a essa sanha persecutória".

Garcia Pereira representou um dos sindicatos que convocou as duas greves de enfermeiros em blocos operatórios, tendo assumido posições públicas de defesa do Sindepor.

O sindicato publicou hoje na sua página da rede social Facebook uma declaração de apoio a Garcia Pereira.

"O Sindepor entende ser necessário demonstrar toda a sua solidariedade pelo Professor Doutor Garcia Pereira, relativamente ao aparente processo persecutório de que está a ser alvo, por ter concordado representar o Sindepor na defesa dos direitos dos enfermeiros", afirma o sindicato.

As greves cirúrgicas ocorreram no final de 2018 e início de 2019 e representaram um momento de tensão entre o Ministério da Saúde e os representantes dos enfermeiros.

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