Na carta-circular sobre medidas de flexibilização e recomendações, disponível no ‘site’ da ASF, é recomendado que as empresas de seguros tomem as “medidas necessárias com vista a restringir todas as ações no âmbito da política de gestão de capital que impliquem a descapitalização das empresas, com destaque para a distribuição de dividendos e para operações de financiamento intragrupo”.

Segundo o regulador dos seguros, é necessário as seguradoras evitarem ações que possam implicar a sua descapitalização perante o risco de deterioração da situação financeira e de capital devido à crise trazida pela pandemia de covid-19.

“Mesmo que esse risco não se afigure imediato, devem estas abster-se de efetuar distribuições de dividendos, uma vez que tais atos impedem ou dificultam, de forma grave, a gestão sã e prudente da empresa de seguros”, lê-se nas recomendações enviadas às seguradoras.

A ASF pede ainda a “monitorização regular da posição financeira, de liquidez e de solvência, com vista à tomada de decisões atempadas em caso de evoluções desfavoráveis”.

O regulador dos seguros pede ainda às empresas que adaptem os seus planos de contingência face aos riscos devido a restrições operacionais e à garantia da continuidade das operações.

Quanto à relação das seguradoras com os clientes, a ASF recorda que muitos estão a ser afetados pelo surto, pelo que pede às seguradoras que sejam "flexíveis" no tratamento das situações que lhes forem apresentadas, procurando ir ao encontro das suas necessidades.

Devem ainda as empresas dar informações aos clientes sobre as condições dos produtos contratados, em especial alterações resultantes do surto pandémico, "por forma a garantir que é promovido um tratamento consistente de casos semelhantes e que os clientes têm conhecimento do âmbito de cobertura das suas apólices".

A carta-circular obriga ainda as empresas de seguros a comunicarem informação à ASF de modo regular para esta monitorizar a situação financeira atual e, adicionalmente, obriga as empresas a comunicarem de imediato situações que possam provocar disrupções graves na sua atividade.

A ASF diz que também tomará medidas de flexibilização dos requisitos regulatórios e de supervisão, desde logo em prazos de resposta a interpelações e entrega de documentação referente a contas, isto "com exceção dos pedidos específicos relacionados com a presente situação excecional".

Foram ainda suspensas as ações de inspeção físicas que estavam programadas.

A ASF termina a carta-circular a referir que continuará a monitorizar a situação do setor segurador e "tomará as medidas adicionais que se revelem necessárias".

Um novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 667 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 31.000.

Portugal regista 140 mortes associadas à covid-19 e 6.408 infetados, segundo o boletim epidemiológico de hoje da Direção-Geral da Saúde (DGS).