Numa nota que divulgou esta tarde, precisamente no dia em que o estado de emergência entrou em vigor, o chefe de Estado, Jorge Carlos Fonseca, reafirmou que a medida – adotada pela primeira no país – “não suspende a vigência da Constituição”.

“Pelo contrário, adotada de acordo com ela, estabelecendo balizas e limites por ela definidos”, defendeu.

Cabo Verde regista seis casos de covid-19, nas ilhas da Boa Vista e de Santiago (Praia), e um óbito. Para travar a pandemia, todas as ligações interilhas de passageiros estão suspensas e o país também está fechado a voos internacionais, entre outras medidas.

Para travar a progressão da pandemia, o Presidente da República declarou, desde as 00:00 de hoje e até 17 de abril, o estado de emergência em Cabo Verde, suspendendo vários direitos, como a liberdade de movimento, o encerramento de empresas ou a possibilidade de requisições civis.

Durante pelo menos 20 dias, e de forma geral, os cidadãos passam a ter de observar o “dever de recolhimento domiciliário”, conforme prevê o decreto-lei aprovado pelo Governo e que regulamenta o estado de emergência. Entre outras medidas, só podem circular em espaços e vias públicas para aquisição de bens e serviços, deslocação para efeitos de desempenho de atividades profissionais ou equiparadas quando devidamente autorizadas, por motivos de saúde, para assistência de pessoas vulneráveis, entre outros.

“Nunca pensei nem penso ter o dom da infalibilidade. Longe, muito longe disso! Mas assumi e assumo, em pleno, as minhas responsabilidades como Presidente da República, seguro de que o que fiz correspondeu aos anseios e expectativas da esmagadora maioria dos meus concidadãos, dentro e fora do país, e dos cidadãos de outros países que vivem e labutam em Cabo Verde”, lê-se na mensagem de Jorge Carlos Fonseca.

“Aceito e avalio sempre as críticas sérias e objetivas - até entendo-as como salutares - e irei acompanhando muito de perto a execução das medidas neste estado excecional que hoje teve início”, garantiu na mesma mensagem, acrescentando: “Mais uma vez: É a Constituição que também me impõe esse dever, enquanto primeiro guardião dela. E disso, como sabem, não abdico, em nenhuma circunstância”.

Defendeu tratar-se de um “estado de emergência constitucional”, uma “situação de exceção” e “que não há democracia fora da Constituição e muito menos contra a Constituição”.

Assumiu que só o estado de emergência “não resolve” os problemas e “não supera” as dificuldades e “tremendos desafios” que Cabo Verde enfrenta, sendo antes um “mero instrumento para a luta contra a disseminação do vírus”.

“Um instrumento fundado e limitado na Constituição para criar as melhores condições para se vencer esta luta”, apontou.

Detetado em dezembro de 2019, na China, o novo coronavírus já infetou mais de 667 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 31.000.

Dos casos de infeção, pelo menos 134.700 são considerados curados.