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Câmara de Comércio e Indústria da Madeira defende "isenção total de impostos"

27-03-2020 12:13h

A Câmara de Comércio e Indústria da Madeira (ACIF) defendeu hoje a isenção total de impostos, taxas e contribuições relativos ao período de condicionamento da atividade económica e uma linha de crédito regional de "fácil e rápido acesso".

Em nota de imprensa, a ACIF congratula-se com as medidas anunciadas pelo Governo Regional na atual crise económica derivada da pandemia da covid-19, mas defende a "adoção urgente de medidas adicionais e complementares às que já se encontram em vigor ou projetadas".

A associação defende, assim, "a isenção total (e não mero deferimento) dos impostos, taxas e contribuições relativos ao período de condicionamento da atividade económica, ou, não sendo possível tal isenção, a atribuição (a fundo perdido e sem custos) de verbas adequadas a compensar os montantes suportados e/ou a suportar pelas empresas".

Defende também "a isenção total das taxas municipais, incluindo não só as relativas ao consumo de água nos municípios não aderentes à Agua e Resíduos da Madeira (ARM), mas também todas e quaisquer taxas que sejam contrapartida do exercício de atividades económicas, tais como de ocupação da via pública, publicidade, entre outras".

"A comparticipação (total ou substancial) da parcela de 30% das remunerações, a suportar pelas entidades empregadoras, ou, não sendo possível tal isenção, a atribuição (a fundo perdido e sem custos) de verbas adequadas a compensar os montantes suportados e/ou a suportar pelas empresas, no âmbito do recurso ao 'lay-off' e garantia do reembolso célere (ou pagamento direto aos trabalhadores abrangidos) da parcela de 70% a suportar pela Segurança Social", é outra medida proposta.

A ACIF sugere também a "fixação/imposição, no âmbito das linhas de crédito a disponibilizar, de taxas de juros máximas, não especulativas e adequadas, quer às atuais condições de mercado, quer às taxas de juro praticadas pelo Banco Central Europeu, quer ainda à contragarantia dada pelo Estado e/ou Governo Regional" e a "substituição da Região aos privados, na apresentação de uma garantia mútua de 20%, no âmbito da linha de crédito Capitalizar 2020, de 200 milhões de euros".

A concluir, a ACIF preconiza ainda a criação de linhas de tesouraria regionais, de fácil e rápido acesso, para as empresas que não consigam aceder às linhas de crédito nacionais.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 505 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram cerca de 23.000.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, registaram-se 60 mortes, mais 17 do que na véspera (+39,5%), e 3.544 infeções confirmadas, segundo o balanço feito quinta-feira pela Direção-Geral da Saúde, que identificou 549 novos casos em relação a quarta-feira (+18,3%).

Dos infetados, 191 estão internados, 61 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 43 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.

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