O órgão máximo da Ordem quer que sejam diretamente responsabilizados os diferentes peritos envolvidos na cadeia de acesso ao medicamento por decisões erradas que impeçam de “preservar a vida de doentes com cancro”.

“Negar no SNS o acesso dos doentes a medicação com efeito comprovado na diminuição do risco de recidiva ou no aumento da probabilidade de sobrevivência constitui uma situação muito grave, ainda mais quando sabemos que, em muitos casos, a mesma medicação está livremente disponível para uso no setor privado e social”, refere a posição assumida pelo órgão máximo da Ordem dos Médicos e a que a agência Lusa teve acesso.

Esta tomada de posição é divulgada hoje, depois de o colégio de oncologia médica ter denunciado situações em que a Autoridade do Medicamento recusou tratamentos contra o cancro, tal como noticiou o jornal Expresso no sábado.

Para a Ordem dos Médicos, há barreiras e decisões negativas ou empatadas para a aprovação de medicamentos com ação antitumoral que “têm colocado vários doentes em risco de vida e obrigado vários médicos oncologistas a delinearem planos de cuidados diversos dos esperados”.

Como barreiras ao acesso a medicamentos “potencialmente inovadores”, o documento do Conselho da Ordem identifica as comissões de farmácia e terapêutica hospitalares, a comissão de avaliação de tecnologias da saúde do Infarmed, outros peritos do Infarmed e a própria direção da Autoridade do Medicamento.

O Conselho Nacional da Ordem decidiu manifestar “total solidariedade” com o colégio de oncologia médica e “recomendar fortemente” a todos os médicos que expliquem aos seus doentes as melhores opções terapêuticas e que limitações estão a ser impostas por “entidades externas”.

Estas limitações devem ainda ser registadas no processo clínico do doente e denunciadas à Ordem dos Médicos através do email denuncias@ordemdosmedicos.pt.

O Conselho Nacional recorda que o problema do acesso à inovação terapêutica em Portugal foi ainda recentemente sustentado pelo Observatório Português dos Sistemas de Saúde no Relatório de Primavera 2019.

O documento refere que o acesso à inovação em Portugal é cinco vezes mais longo do que o melhor resultado europeu no período 2015-2017. A Alemanha demorava em média 119 dias a introduzir no mercado medicamentos inovadores e Portugal demorou no mesmo período 634 dias, quase dois anos.

Sobre a denúncia feita pelo colégio de oncologia da Ordem, a Autoridade do Medicamento veio assegurar que a avaliação das autorizações especiais para uso de fármacos para o cancro tem em conta critérios que são apenas técnicos e clínicos, com base na análise de peritos médicos.

Em declarações no sábado à agência Lusa, o presidente do Infarmed, Rui Ivo, indicou que se trata de casos de medicamentos que ainda estão em avaliação e sobre os quais os médicos podem pedir acesso através de uma autorização de utilização excecional, sendo que estas autorizações são decididas com base no parecer de peritos médicos, muitos deles oncologistas de hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), incluindo dos Institutos de Oncologia.

Estas autorizações de utilização excecional servem para que os médicos possam pedir acesso a um fármaco enquanto este ainda está a ser submetido a avaliação fármaco-económica para poder ser comparticipado e cedido pelo SNS.

Segundo Rui Ivo, a avaliação das autorizações de utilização excecional é feita por peritos médicos, com base em critérios técnicos e clínicos, estando de parte as questões de financiamento.

O presidente do Infarmed considera ainda que Portugal é um exemplo de “acesso aos melhores tratamentos disponíveis”, nomeadamente na área oncológica.

Em termos de aprovação de novos fármacos para o cancro, entre 2016 e 2018 foram aprovadas 40 novas substâncias e só este ano já foram aprovadas novas 15, segundo os dados oficiais da Autoridade do Medicamento.