As medidas foram anunciadas, na cidade da Praia, pelo primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, após reunião do Conselho de Concertação Social, que decorreu durante toda a manhã, no Palácio do Governo. 

Depois do encontro, foi assinado um acordo tripartido entre Governo, patronato e sindicatos, para vigorar durante os próximos três meses, com o objetivo de manter e preservar os empregos existentes, evitar despedimentos e dar liquidez às empresas.

A primeira medida será manter e preservar os empregos existentes, através de um modelo simplificado de suspensão temporária de contrato de trabalho, que passará a ser aplicável a todos os contratos. 

Também são reduzidos de 15 para dois a quatro dias o prazo de comunicação prévia, à Direção-Geral do Trabalho, aos sindicatos e aos trabalhadores, tornando “mais ágil” o processo de efetivação dos efeitos, segundo o primeiro-ministro. 

“Este regime vai permitir aos trabalhadores manter o contrato de trabalho, suspender o pagamento para a contribuição social e receber 70% do salário bruto, assumido em 35% pelo Instituto Nacional de Previdência Social [INPS] e 35% pela empresa empregadora”, anunciou ainda Correia e Silva. 

Em casos extremos, de despedimento, o chefe do Governo disse que o subsídio de desemprego pode ser acionado e passa a ser atribuído a todos os trabalhadores que fizerem desconto para a segurança social durante pelo menos dois meses – o regime atual é de seis meses - e independentemente da faixa etária. 

“Criamos condições de tornar mais rápido o processo de atribuição do subsídio de desemprego e maior abrangência para os trabalhadores que estiverem ou que forem desempregados”, prosseguiu o governante. 

Também ficam isentas temporariamente as contribuições para o INPS a cargo da entidade empregadora, “como medida incentivadora da manutenção do emprego”. 

Os trabalhadores em regime de isolamento ou em quarentena, por causa da covid-19 ou para acompanhamento familiar, vão ter direito a um subsídio equiparado ao de doença, como o internamento hospitalar. 

Além das medidas sociais e para os trabalhadores, os parceiros acordaram medidas de caráter financeiro, para proteger as empresas, como o lançamento por parte dos bancos cabo-verdianos de linhas de crédito para apoiar as empresas afetadas pela pandemia de covid-19 até 36 milhões de euros, com garantia do Estado que pode chegar aos 100% do financiamento. 

Para o primeiro-ministro, são medidas urgentes, de emergência e excecionais, que são condicionadas à manutenção dos empregos, e que terão acompanhamento permanente junto das empresas, dos bancos e do INPS. 

As medidas serão agora objeto de leis e decretos-lei e segundo Ulisses Correia e Silva vão ser aprovadas e publicadas com “máxima urgência”. 

O primeiro-ministro disse ainda que medidas adicionais de emergência poderão ser introduzidas de acordo com a avaliação da situação económica do país derivada da pandemia da covid-19. 

Ulisses Correia e Silva adiantou que brevemente será aprovado um pacote de medidas direcionadas para o setor informal, onde há um número significativo de pessoas a exerceram atividades, bem como medidas dirigidas ao setor da proteção social.

O primeiro-ministro disse que o objetivo é trabalhar para o pós-crise e que brevemente o Governo vai reunir com os parceiros bilaterais e multilaterais de desenvolvimento para mobilização de recursos com vista a mitigar os efeitos económicos e sociais da covid-19 e relançar a economia. 

“O Governo tudo fará para proteger as empresas, o emprego e as famílias neste momento de dificuldade”, prometeu Ulisses Correia e Silva.

Cabo Verde registou até ao momento três casos confirmados de covid-19, todos na ilha da Boa Vista, que está em quarentena, e em turistas estrangeiros. 

O ministro da Saúde do país, Arlindo do Rosário, anunciou hoje que o turista inglês, de 62 anos, o primeiro caso confirmado, faleceu na segunda-feira. 

Quanto aos outros dois casos, o ministro disse que o acompanhante do turista inglês permanece “assintomático”, juntamente com uma turista dos Países Baixos, que apresenta “um prognóstico reservado”. 

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 360 mil pessoas em todo o mundo, das quais cerca de 17.000 morreram. 

O continente africano registou mais de 50 mortes devido ao novo coronavírus, ultrapassando os 1.700 casos em 45 países e territórios, segundo as estatísticas mais recentes sobre a pandemia da covid-19.