"A ACIGAIA não pode ficar indiferente à situação de crise social e económica atual causada pela covid-19. Neste momento particularmente difícil que o país atravessa, as empresas têm sido fortemente penalizadas, prevendo-se um maior agravamento num futuro próximo com a redução progressiva da atividade económica", lê-se na introdução da carta.

Assim, a associação de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, pede à tutela, que "num período nunca inferior a três meses" considere isentar da Taxa Social Única (TSU) das micro e pequenas empresas.

A isenção do pagamento de água e restantes taxas, bem como da eletricidade, e o pedido de suspensão do pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) do primeiro trimestre até final de junho deste ano são outras das reivindicações.

"O tecido empresarial português é constituído na sua grande maioria por empresas em nome individual, micro e pequenas empresas. No atual contexto são estas empresas as mais fortemente afetadas e, dada a sua reduzida dimensão, muitas das quais laborando com um pequeno número de trabalhadores, não reúnem as condições para aceder aos apoios estabelecidos na Portaria 71-A/2020 de 15 de março sob pena do seu encerramento, com claro reflexo no agravamento do desemprego", refere a carta da ACIGAIA.

Em causa está a portaria publicada em Diário da República que, conforme se lê na síntese da mesma, "define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus covid-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial".

A ACIGAIA frisa que, "com a crescente paralisação das atividades e das consequentes faltas de negócio, todos os dias, se verifica o desespero de pessoas boas, mas incapazes de responsavelmente poderem dar cumprimento aos compromissos assumidos".

E acrescenta que a estes pequenos negócios "nada mais" se seguirá do que "a falência", com consequente "destruição do tecido económico".

"Nada será como dantes, é premente a urgência num apoio imediato e sem burocracias. A ACIGAIA, na defesa das suas empresas, sente-se no dever de junto do Governo exigir a tomada de medidas que mitiguem esta crise profunda em que estas empresas entrarão se nada for feito para contrariar esta situação", termina a carta enviada ao executivo socialista de António Costa.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 341 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 15.100 morreram.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde a declarar uma situação de pandemia.

O continente europeu é aquele onde está a surgir atualmente o maior número de casos, com a Itália a ser o país do mundo com maior número de vítimas mortais, com 5.476 mortos em 59.138 casos. Segundo as autoridades italianas, 7.024 dos infetados já estão curados.

Em Portugal, há 23 mortes e 2.060 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral de Saúde.

Dos infetados, 201 estão internados, 47 dos quais em unidades de cuidados intensivos.

Portugal encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de quinta-feira e até às 23:59 de 02 de abril.

Além disso, o Governo declarou na terça-feira o estado de calamidade pública para o concelho de Ovar.