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Covid-19: Bolsonaro revogará medida que permitia suspender contratos e salários no Brasil

23-03-2020 18:09h

O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, informou hoje que revogará normas de um decreto por si assinado que permitia a suspensão de contratos de trabalho e o não pagamento de salários por parte de empresas aos seus funcionários.

"Determinei a revogação do art.18 da MP 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário", escreveu Jair Bolsonaro na rede social Twitter.

A medida havia sido anunciada no domingo e entrou em vigor hoje após a publicação de uma edição extra do Diário Oficial da União.

Os objetivos deste artigo que será suspenso pelo Governo e das outras normas estabelecidas pela medida provisória eram, segundo publicação anterior do Presidente brasileiro no Twitter, evitar demissões e resguarda de empregos.

"Ao invés de serem demitidos, o Governo entra com ajuda nos próximos 4 meses, até a volta normal das atividades do estabelecimento, sem que exista a demissão do empregado", escreveu Bolsonaro, sem explicar que tipo de ajuda seria dada pelo Governo para garantir parte dos salários dos trabalhadores que ficariam sem rendimento, embora permanecessem com contratos suspensos e empregados.

Na mesma medida provisório, o Governo brasileiro também estabeleceu regras para o teletrabalho, instituiu o regime de banco de horas para o futuro, normas para férias coletivas e suspendeu algumas exigências administrativas na área de segurança e saúde do trabalho.

Na tarde de domingo o Ministério da Saúde atualizou os números relacionados a pandemia do novo coronavírus. Segundo as autoridades brasileiras, foram registadas 25 mortes e houve a confirmação de 1.546 casos da doença no país.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 341 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 15.100 morreram.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

O continente europeu é aquele onde está a surgir atualmente o maior número de casos, com a Itália a ser o país do mundo com maior número de vítimas mortais, com 5.476 mortos em 59.138 casos. Segundo as autoridades italianas, 7.024 dos infetados já estão curados.

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