Este movimento, representativo de comerciantes da cidade de Braga, mas que pretende chegar ao maior número de trabalhadores possível, surgiu da vontade de vários advogados e de um empresário do setor da restauração, “alarmados pelo fecho indefinido dos seus estabelecimentos comerciais”, explicou hoje à agência Lusa a advogada Isa Meireles, porta-voz do movimento.

A proposta já foi enviada ao Governo, considerando os promotores “que é insuficiente a decisão de proibição de denúncia ou extinção dos espaços não habitacionais obrigados ao encerramento, como medida de contenção da pandemia covid-19”.

“A preocupação é, sobretudo, as famílias que dependem destes estabelecimentos: quer as dos proprietários quer as dos eventuais funcionários. A proposta já foi submetida e temos apelado à especial atenção na necessidade de aplicação urgente da mesma”, alerta a advogada, defendendo que “a única solução aparente e a discutir é a que implica suspender a execução dos contratos de arrendamento”.

Perante a decisão do Governo de alargar as linhas de crédito especiais ao setor comercial, a porta voz do movimento ‘Pelos Comerciantes’ avisa que a solução “para os muitos estabelecimentos que agora fecharam portas, não é recorrerem ao endividamento”.

Por outro lado, entende que não é suficiente “uma eventual redução ou mesmo uma acumulação de rendas em dívida”, pelo que o movimento recebeu “com desilusão as decisões saídas da última reunião do Conselho de Ministros”.

“A suspensão das rendas dos espaços comerciais, pelo peso que as mesmas representam nos custos fixos das empresas, serve como o desembaciar da janela e a permissão de se ter alguma esperança no horizonte. Num momento excecional, e com as medidas aplicadas pelo Governo, há que perceber que o arrendamento comercial implica uma cedência do gozo, ou seja, o arrendatário não está a gozar do estabelecimento comercial nem do imóvel. Tem tudo encerrado, por tempo indeterminado, com encargos a acrescer”, lembra Isa Meireles.

Recorrer ao endividamento “representa caminhar para encerramentos definitivos dos estabelecimentos”, salienta a advogada.

Além da suspensão da rendas comerciais, o movimento já enviou ao Governo outras propostas.

“Com este movimento pretende-se uma resposta célere e eficaz, sendo que o movimento conta já com mais propostas ao nível das obrigações fiscais, despesas diárias, trabalhadores , obrigações bancárias e reforço da segurança, que foram remetidas ao Governo, ainda sem resposta, tendo neste momento o movimento uma adesão enorme nas redes sociais”, indca Isa Meireles.

A porta-voz do movimento, apoiada por Pedro Sousa, gerente de restauração, sublinha que é preciso pensar no comércio, "não de modo restrito, mas também nas famílias que dependem” do setor, acrescentando que, no seu entender, há duas realidades: “a realidade dos trabalhadores dos estabelecimentos e a realidade dos restantes encargos”.

O movimento já criou um grupo de partilha no WhatsApp “com o propósito de, a partir de Braga, abanar a discussão dos apoios a esta área, talvez a mais afetada da economia” nacional com “a crise da covid-19”.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 341 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 15.100 morreram.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Portugal tem 23 mortes associadas ao vírus da Covid-19 confirmadas, mais nove do que no domingo, e 2.060 pessoas infetadas, segundo o boletim de hoje da Direção-Geral da Saúde (DGS).

O país está em estado de emergência desde as 00:00 de quinta-feira e até às 23:59 de 02 de abril.