Nos últimos dias, o PAN já tinha defendido a necessidade de um plano para dar apoio às pessoas em situação de sem-abrigo, tendo-o hoje concretizado num projeto de resolução.

O texto recomenda ao Governo a criação de um “plano de contingência estratégico a nível nacional, concertado com o poder local, para alojamento da população de pessoas em situação de rua em espaços do Estado ou das autarquias locais que possam ser adequados e/ou adaptados a este fim, hotéis ou outros equipamentos”.

O PAN pede que “todos e todas tenham direito a quartos individuais, para que cada pessoa possa cumprir o isolamento social exigido a toda a população neste momento através das medidas que determinadas pelo estado de emergência”, decretado devido à pandemia de covid-19.

No projeto de resolução, o PAN pede igualmente que sejam realizados “rastreios às pessoas que se encontram na rua em situação de rua e a distribuição de equipamentos de proteção individual”.

A par destas medidas, o partido propõe que seja feito um levantamento “das necessidades das pessoas em situação de rua neste particular contexto” e que sejam garantidas respostas a estas necessidades, nomeadamente “o acesso a bens essenciais”.

Para tal, o PAN recomenda ao Governo que assegure que as “instituições que fornecem alimentação, banhos, serviços mínimos de redução de riscos e minimização de danos continuam a trabalhar sem restrições”, ou seja, assegurando-lhes equipamento de proteção e meios para adquirir os materiais necessários.

O partido fala ainda numa coordenação com as autarquias locais para a distribuição de produtos como proteção individual, seringas, preservativos, artigos de higiene ou alimentos, “de forma a que as organizações não governamentais e as associações que dão assistência possam proceder à recolha destes produtos de forma centralizada e articulada”.

O PAN está preocupado ainda com o acesso das pessoas em situação de sem-abrigo à informação e pede uma consciencialização para “todos os aspetos concernentes a esta doença”, como sintomas e medidas de prevenção.

Outro dos projetos de resolução apresentados hoje pelo PAN recomenda que o apoio extraordinário à redução da atividade económica para trabalhadores independentes não fique dependente da entrada de uma declaração, eliminando esta obrigatoriedade.

O partido propõe ainda um reforço das medidas de apoio à família para trabalhadores nestas condições, através da revisão das condições de atribuição deste apoio excecional, “equiparando este regime ao estabelecido para os trabalhadores por conta de outrem”.

O PAN quer então que o valor seja “correspondente a dois terços da base de incidência contributiva” referente “ao primeiro trimestre de 2020” e que o apoio tenha como

“limite mínimo uma remuneração mínima mensal garantida, e por limite máximo três”.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 341 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 15.100 morreram.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, há 23 mortes e 2.060 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral de Saúde.

O país encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de quinta-feira e até às 23:59 de 02 de abril.