“A Comissão Europeia aprovou três regimes de auxílios estatais de França para apoiar a economia francesa no contexto do surto do novo coronavírus”, informa o executivo comunitário numa informação publicada no seu ‘site’.

Realçando que a estimativa é que estas ajudas estatais francesas “mobilizem mais de 300 mil milhões de euros em apoios à liquidez para empresas afetadas pelo impacto económico do surto”, Bruxelas precisa que, em causa, estão desde logo dois regimes que permitem ao banco de investimento público francês, Bpifrance, fornecer garantias estatais sobre empréstimos comerciais e linhas de crédito para empresas com até 5.000 funcionários.

A estes acresce um outro regime com garantias estatais aos bancos relativamente a carteiras de novos empréstimos, um “auxílio direto às empresas que permitirão que os bancos forneçam liquidez rapidamente a qualquer companhia que precise”, segundo a informação transmitida por Paris a Bruxelas.

Na passada quinta-feira, a Comissão Europeia adotou um quadro temporário para ajudas estatais, devido ao surto de Covid-19, que autoriza os Estados-membros da União Europeia (UE) a dar apoios direitos ou em benefícios fiscais até 800 mil euros por empresa.

França foi, assim, o primeiro Estado-membro a usufruir destas regras mais flexíveis para auxílios estatais, normalmente rejeitados pelo executivo comunitário por poderem afetar a concorrência europeia.

Bruxelas considerou, assim, que “as medidas francesas estão em conformidade com as condições estabelecidas no quadro temporário”.

“Em concreto, [os regimes propostos por França] cobrem garantias sobre empréstimos com maturação e dimensão estipuladas”, além de limitarem “o risco assumido pelo Estado a um máximo de 90%”, observa o executivo comunitário.

Também hoje, a Comissão Europeia aprovou um pacote de ajudas estatais proposto pela Dinamarca, que prevê alocar mil milhões de coroas dinamarquesas (cerca de 130 milhões de euros) para apoiar as pequenas e médias empresas afetadas pela pandemia, em forma de garantias para empréstimos a estas companhias.

Em causa estão regras temporárias definidas por Bruxelas que estarão em vigor até ao final de dezembro de 2020, podendo ser prorrogadas, prevendo desde logo que “os Estados-membros possam criar regimes de subvenções que poderão ir até 800 mil euros para ajudar uma empresa a fazer face a necessidades urgentes de liquidez”, com este apoio a poder surgir como apoio direto, benefícios fiscais ou adiantamentos, segundo a informação divulgada pela Comissão Europeia na quinta-feira.

Este quadro temporário prevê também “garantias estatais para empréstimos contraídos por empresas junto de bancos”, bem como “empréstimos públicos subvencionados às empresas” com taxas de juro bonificadas.

Acrescem, também, “salvaguardas para os bancos que canalizam os auxílios estatais para a economia real” e ainda a introdução de “maior flexibilidade quanto à forma de demonstrar que determinados países não são riscos negociáveis, permitindo assim que o Estado forneça um seguro de crédito à exportação a curto prazo, sempre que necessário”.

O novo coronavírus, classificado pela Organização Mundial de Saúde como pandemia, causou pelo menos 11.401 mortos em todo o mundo, depois de ter sido identificado pela primeira vez em dezembro.

Ao todo, já foram detetados mais de 271.660 casos de infeção em 164 países e territórios.