"O diploma visa minimizar as situações de rutura de medicamentos no território nacional, procedendo a alterações ao exercício da atividade de distribuição por grosso de medicamentos, com vista a garantir o acesso ao medicamento", refere o Conselho de Ministros em comunicado.

No diploma hoje aprovado "clarificam-se as responsabilidades de intervenção de cada um dos intervenientes na cadeia de abastecimento do mercado, reforçando as obrigações de serviço público quanto à disponibilidade de medicamentos", adianta.

Por outro lado, esta alteração teve por base as recomendações da Comissão Europeia em matéria de abastecimento do mercado e gestão da indisponibilidade do medicamento.

A falha de medicamentos em farmácias tem sido denunciada pela Associação Nacional de Farmácias.

Segundo um relatório do observatório do Centro de Estudos e Avaliação em Saúde da Associação Nacional de Farmácias, em 2018 houve 64,1 milhões de embalagens de medicamentos que não puderam ser dispensadas no momento em que as pessoas as tentaram adquirir nas farmácias, o número mais elevado desde que o fenómeno começou a ser monitorizado em 2014.

O número de embalagens de medicamentos pedidos e em falta nas farmácias no ano de 2018 foi muito superior ao valor de 2017, ano em que faltaram 48,3 milhões de embalagens de medicamentos.