O primeiro-ministro húngaro, Peter Magyar, apostado em reverter o legado do nacionalista Viktor Orbán, seu antecessor na chefia do Governo (2010-2026), anunciou que a Hungria, um dos poucos países da União Europeia (UE) que ainda não ratificaram a convenção do Conselho da Europa considerada um marco essencial na proteção dos direitos humanos, vai agora fazê-lo.

O Governo de Viktor Orbán opôs-se à Convenção de Istambul para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e à Violência Doméstica, concluída em 2011 e entrada em vigor em 2014, afirmando que esse tratado defendia “a ideologia de género”.

“Assumimos um compromisso claro e responsável para pôr fim à era da inação”, declarou Magyar num vídeo publicado na rede social Facebook, sublinhando que 44 deputadas do seu partido, o Tisza, propuseram a iniciativa.

Todos os Estados-membros da UE assinaram o tratado, mas cinco deles — Bulgária, República Checa, Hungria, Lituânia e Eslováquia — ainda não o ratificaram.

Magyar anunciou também que o Governo vai revogar uma norma de 2022 sobre os “batimentos cardíacos fetais”, que obrigava as mulheres a ouvir os sinais vitais do feto antes de realizarem um aborto.

Além disso, indicou igualmente que a pílula contracetiva de emergência, conhecida como “pílula do dia seguinte”, passará a ser disponibilizada sem prescrição médica, para prevenir gravidezes indesejadas e reduzir o número de abortos.

De acordo com as leis atualmente em vigor na Hungria, o aborto pode ser realizado até à 12.ª semana de gestação, prazo que pode ser alargado até à 24.ª semana em caso de anomalias genéticas graves ou problemas no desenvolvimento fetal.

No país, as mulheres têm de passar por um atendimento com profissionais dos serviços sociais e familiares antes de serem autorizadas a interromper a gravidez.

A associação de defesa dos direitos das mulheres Patent saudou estes anúncios na rede social Facebook, mas acrescentou: “Ainda temos muito trabalho pela frente, pois partimos de um patamar muito baixo, com os piores índices da União Europeia”.

Mais de 54% das mulheres húngaras afirmam ter sofrido abusos físicos, psicológicos ou sexuais por parte de um parceiro — a taxa mais elevada da Europa comunitária, segundo um inquérito realizado em 2024 pela Agência dos Direitos Fundamentais da UE.

A Hungria apresenta também a mais baixa taxa de denúncias de abusos: menos de 16% das mulheres vítimas de violência recorrem às autoridades ou a outros serviços de apoio, indica o estudo.