Em resposta a questões enviadas pela Lusa sobre a alegada dualidade de critérios neste caso e no de Aveiro, em que foi afastado o presidente da ULS na sequência de suspeitas de crimes de corrupção, o Ministério da Saúde diz que a ministra “toma decisões nas áreas para as quais está mandatada”.

Sublinhando que é dever da responsável da pasta da Saúde “proteger os utentes das várias unidades hospitalares”, a tutela diz que as decisões sobre questões judiciais “cabem aos tribunais” e recorda que “todos gozam do direito à presunção de inocência”.

“Sempre que o funcionamento de qualquer ULS estiver em risco é obrigação da ministra da Saúde minorar esse risco, se não for possível repor a completa normalidade da situação”, explica a resposta do Ministério da Saúde.

Considerando tratar-se de situações diferentes, explica que, no caso da ULS de Aveiro, “há o risco de prejudicar a organização e funcionamento daquela ULS”, o que “não acontece na ULS de Tâmega e Sousa”, cujo presidente está acusado num processo relacionado com “outras funções que não as atuais”.

O presidente da ULS da Região de Aveiro, Ricardo Matos, foi detido na segunda-feira, juntamente com um empresário e um engenheiro, amigos do presidente da ULS Aveiro e a quem aquele terá entregado empreitadas, em troca de vantagens económicas, nomeadamente na construção de uma casa na praia da Barra, em Ílhavo.

Em causa estarão ainda ilegalidades detetadas no processo de escolha de Ricardo Matos para a presidência do conselho de administração da ULS Aveiro, cargo que assumiu em maio, sucedendo a Margarida França.

No que se refere ao presidente do Conselho de Administração da ULS do Algarve, afastado depois de conhecidas diversas mortes nas urgências do hospital de Portimão, o Ministério da Saúde lembra que este responsável “não é alvo de qualquer acusação judicial”.

“A IGAS [Inspeção geral de Atividades em Saúde] e a IGF [Inspeção Geral de Finanças] irão, contudo, realizar processos inspetivos”, acrescenta a tutela da Saúde, explicando que a demissão se fundamenta no facto de “poder estar em causa a capacidade da instituição para garantir uma resposta adequada e atempada às necessidades dos utentes”.

Neste caso, num esclarecimento enviado à Lusa depois de questionada porque tinha reconduzido em setembro o presidente da ULS Algarve, já depois de ter recebido relatos sobre problemas nas urgências daquela unidade de Saúde, a ministra disse que recebeu garantias pessoais daquele responsável de que seriam adotadas medidas para melhorar a urgência de Portimão.

"Nessas circunstâncias, e porque a ministra não pode decidir cada vez que recebe uma denúncia, uma queixa ou sequer uma proposta, nem as medidas se implementam de um dia para o outro, falou de novo, em setembro com o PCA da ULS do Algarve que garantiu que tudo estava a ser melhorado. Foi nesse pressuposto que o mesmo foi reconduzido", justificou o Ministério.