“É uma forma grosseira de abandonar três milhões de mulheres que não têm como controlar o seu bem-estar, a sua saúde e a sua capacidade. Os efeitos de menopausa afetam até 85% das mulheres - isso está determinado do ponto de vista científico. E essas não têm qualquer proteção do Estado e, pela segunda vez, o Estado nega-lhes essa possibilidade”, sublinhou, em declarações à Lusa, Cristina Mesquita de Oliveira, presidente da Vidas – Associação Portuguesa de Menopausa.

Em 2021, quando a associação foi criada, “pura e simplesmente não existia nenhum documento do Estado, nenhum projeto de lei, nenhum decreto de lei, nenhuma proposta de resolução” sobre menopausa e perimenopausa”, mas o “vazio total” acabou com a lei que aprovou o OE para 2025, explicou.

No documento previam-se “consultas de menopausa nos centros de saúde, comparticipação de todos os medicamentos prescritos e de hidratantes vulvares e vaginais não hormonais”.

O mesmo aconteceu no OE para 2026 mas, alertou a responsável, nada foi feito.

“O Governo incumpriu. O Governo entrou em incumprimento da lei e já era o atual Governo”, lamentou.

A presidente disse que, no início de 2026, a associação promoveu um evento internacional sobre Menopausa e Direitos Humanos, “onde esteve o Governo, a Direção-Geral de Saúde (DGS), a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, três ex-ministros da Saúde e o representante da atual ministra da Saúde”, tendo todos concordado que “é importante que a menopausa seja acolhida nas políticas públicas”.

“Ainda assim, chegamos ao momento em que o Governo apresenta o OE para 2027, e nada aconteceu”, afirmou Cristina Mesquita de Oliveira.

Embora as medidas inscritas nos OE de 2025 e 2026 não tenham tido aplicação prática, a presidente prefere que integrem a lei.

“Por isso, fizemos um périplo por todos os partidos com assento parlamentar, no sentido de darem a conhecer o que é que iriam propor face à ausência de políticas de menopausa no OE de 2027. E sobre quais eram as medidas que estariam disponíveis para propor, de maneira a pressionar o governo para incluir no OE as tais medidas de menopausa”, justificou.

Resultado: “Ainda não obtivemos resposta”, sublinhou, admitindo que ainda está a “decorrer o prazo” de debate do OE.

“Somos a única entidade que defende que todas as mulheres devem ter acesso a políticas de menopausa, consultas, medicamentos com participados e informação para poderem decidir. Não há outra organização institucional, outra organização em Portugal que o faça. Portanto, é muito importante que, para o OE de 2027, possam passar as medidas que já estiveram contempladas nos dois anteriores”, observou.

No contacto com mulheres na perimenopausa e menopausa, a associação constatou que perguntam sobretudo por que motivo “não há consultas de menopausa no Sistema Nacional de Saúde [SNS] e porque é que os medicamentos não são compartilhados, à semelhança de outros medicamentos para outras questões”.

Outra das preocupações da Associação é “a ausência total do Estado a regular uma informação segura e reconhecível a que as mulheres possam aceder para sentirem alguma segurança nas decisões que têm que tomar relativamente à sua saúde e à menopausa”.

O Governo entregou no início do mês a proposta de OE para 2027 na Assembleia da República, estando a votação final global marcada para 24 de novembro.