Além de se comprometerem a promover as medidas necessárias para uma melhor articulação nestas áreas, o protocolo prevê ainda a definição de "critérios orientadores" para a prestação de informação clínica ao Ministério Público no âmbito de inquéritos-crime e a implementação de pontos de contacto para agilizar a troca de informações entre as duas entidades.

A PGR e a Ordem dos Médicos acordaram ainda organizar, "sempre que considerado pertinente e oportuno", ações de formação para magistrados e médicos sobre os temas abrangidos pelo protocolo, válido por dois anos e renovável automaticamente.

O documento foi assinado em Lisboa pelo procurador-geral da República, Amadeu Guerra, e pelo bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes.