Segundo o Governo brasileiro, a auditoria abre caminho à reinclusão do Brasil na lista de países autorizados a exportar estes produtos para o mercado europeu.

Publicado na segunda-feira, o relatório concluiu que “que o arcabouço legal, os procedimentos, a capacitação dos fiscais e os controlos oficiais brasileiros são capazes de fornecer as garantias exigidas pela legislação europeia".

A auditoria, realizada entre 24 de agosto e 04 de setembro, avaliou os controlos aplicados às cadeias de carne de aves, produtos avícolas, mel e produtos apícolas, incluindo a proibição do uso de determinados antimicrobianos para promover o crescimento ou aumentar o rendimento.

Segundo o relatório, o sistema de controlos sobre o não uso dos antimicrobianos “estava a funcionar eficazmente nos dois setores”, apesar de ter sido implementado recentemente, enquanto uma fragilidade identificada nos estabelecimentos que produzem pré-misturas para alimentação de aves foi corrigida durante a auditoria.

A auditoria da Comissão Europeia concluiu ainda que o sistema brasileiro fornece uma base sólida para que as autoridades nacionais possam certificar de forma confiável o cumprimento das restrições europeias, relativas aos antimicrobianos nos certificados sanitários para exportação de carne de aves e mel.

No caso do mel, a auditoria considera suficientes as regras brasileiras que proíbem determinados antimicrobianos, os controlos sobre a sua utilização pelas explorações apícolas e os mecanismos de rastreabilidade dos produtos destinados ao mercado europeu.

O relatório não apresentou recomendações ao Brasil, tendo as autoridades brasileiras assumido, no encerramento da missão, o compromisso de continuar a reforçar a eficácia do sistema e assegurar a implementação no prazo das normas recentemente adotadas.

O resultado representa, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária brasileiro, mais um passo no processo de reinclusão do país na lista de fornecedores da UE, depois de o Brasil ter ficado fora da lista aplicável às novas exigências desde 03 de setembro.

"Essa avaliação da missão técnica europeia sobre a carne de frango e o mel brasileiros só confirma o que já sabíamos: a excelência e a solidez do nosso sistema de defesa agropecuária”, declarou em nota o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula.

Em comunicado, o ministério considera que o resultado da auditoria “não aponta impedimento técnico à reinclusão do Brasil na lista de países autorizados a exportar carne de aves e mel” para a UE, aguardando agora as etapas administrativas europeias necessárias.

O ministério brasileiro afirmou que solicitou a inclusão do relatório na agenda da reunião do Comité Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (Scopaff), responsável pela decisão final, marcada para 20 e 21 de outubro.