Apesar do aumento da procura, o acesso às técnicas continua condicionado por listas de espera e limitações da resposta pública, segundo um balanço do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), que aponta para atrasos de cerca de quatro anos no acesso a gâmetas.

Os dados divulgados no âmbito da comemoração dos 20 anos da lei que regula a utilização de técnicas de PMA referem que, desde a criação do registo nacional de atividade em PMA, o número de tratamentos realizados tem aumentado de forma significativa.

“Comparando 2024 com 2009, o número total de tratamentos aumentou cerca de 300%. No Serviço Nacional de Saúde, o crescimento foi de 186% entre 2011 e 2024, período para o qual existem dados individualizados relativos ao SNS”, sublinham.

Os dados mais recentes mostram igualmente a dimensão atual da procura: Em 2023, foram realizados mais de 16 mil tratamentos das técnicas de PMA mais complexas e quase 2.500 inseminações artificiais.

Contudo, o aumento da procura não tem sido acompanhado por uma capacidade de resposta equivalente no setor público: “Os centros públicos enfrentam um elevado volume de solicitações, traduzindo-se em longos tempos de espera para diferentes técnicas”.

“Uma das situações mais críticas verifica-se no acesso a gâmetas através do Banco Público de Gâmetas”, afirma, salientando que existe atualmente um atraso de cerca de quatro anos na resposta aos pedidos de espermatozoides e ovócitos.

Também o acesso ao diagnóstico genético pré-implantação apresenta limitações na resposta pública, existindo apenas um centro público com condições para realizar esta técnica.

“A distribuição geográfica dos centros públicos constitui uma dificuldade adicional para quem reside em determinadas zonas do país”, diz, realçando a necessidade de um centro público no Algarve

“Nos Centros privados não se verificam os mesmos tempos de espera, mas os custos associados aos tratamentos, que variam consoante as técnicas utilizadas, podem ser incomportáveis para uma parte significativa da população”, alerta o CNPMA.

Salienta que, desde a publicação da Lei n.º 32/2006, a realidade da PMA em Portugal “mudou profundamente”, tendo a evolução científica e tecnológica sido acompanhada por alterações legislativas que alargaram o acesso às técnicas e responderam a novas realidades sociais.

Em 2016, o acesso à PMA foi alargado a casais de mulheres e a mulheres solteiras e foi aprovada legislação que passou a enquadrar o acesso à gestação de substituição.

O regime foi posteriormente alterado pela Lei n.º 90/2021, que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2022, ficando a sua aplicação dependente de regulamentação.

Em 2018 foi abolido o regime de anonimato absoluto relativamente à doação de gâmetas ou embriões, permitindo às pessoas nascidas através deste tipo de doação conhecer a identidade do ou dos dadores, se assim o desejarem, quando atingem a maioridade,

“Ao longo destes 20 anos, a PMA passou, assim, de uma realidade ainda pouco expressiva para uma resposta com um peso relevante nos nascimentos em Portugal”, resume o CNPMA, que assinalou hoje a efeméride numa sessão realizada na Assembleia da República.
Para o CNPMA, o desafio passa agora por acompanhar a evolução científica e legislativa, e garantir condições de acesso efetivo às técnicas disponíveis.

Como prioridades identifica o aumento da capacidade de resposta dos centros públicos, através da expansão das instalações e das equipas e da modernização dos equipamentos existentes, a reorganização do Banco Público de Gâmetas, para melhorar a sua capacidade de resposta, e a criação de outro centro público com condições para realizar testes genéticos pré-implantação.