Segundo o despacho hoje publicado em Diário da República, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação autoriza a cedência da parcela de terreno, com 4.632 metros quadrados, localizada na Praia Norte, por um prazo de 30 anos.

O documento refere que, pela constituição do direito de superfície, é devida a contrapartida homologada pela Estamo (empresa pública de gestão do património imobiliário do Estado), podendo a autarquia optar pela modalidade de pagamento de prestação anual no montante de 21.240 euros, ou prestação única, no montante de 326.500 euros. 

A nova infraestrutura, num investimento de 5,1 milhões de euros, destina-se à Associação Sustemare ― Centro de Tecnologia e Inovação em Energias e Tecnologias Oceânicas.

A construção do equipamento vai ser financiada pelo Programa Regional do Norte 2030, cabendo ao município de Viana do Castelo os encargos relativos à construção e fiscalização da obra.

O projeto de arquitetura e especialidades ficará a cargo do UPVC, num investimento de 123 mil euros, cabendo ao Sustemare - Centro de tecnologia e Inovação em Energias e Tecnologias Oceânicas a aquisição de equipamentos e revisão do projeto.

A constituição do Sustemare foi formalizada em julho último, sendo que o conselho de administração é presidido pelo reitor da UPVC, Carlos Rodrigues, e o primeiro vogal o presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre.

Após a conclusão da construção da infraestrutura, a Câmara de Viana do Castelo cederá a gestão do edifício à Sustemare.

Anteriormente, a UPVC explicou que o Sustemare “nasce com uma missão clara de impulsionar a transição sustentável na exploração dos recursos oceânicos, através da integração de ciência, tecnologia e economia”.

O centro “vai estruturar a sua intervenção na Energia Azul, Tecnologias Oceânicas e um núcleo de Atividades e Serviços Complementares, especialmente focado na minimização dos impactos ambientais das infraestruturas marítimas”.

A “atuação deste novo centro de tecnologia e inovação estará profundamente ligada à realidade empresarial, especialmente às empresas já instaladas ou em instalação no setor das energias oceânicas, que enfrentam desafios técnicos, logísticos e ambientais próprios do meio marinho”.

A “estrutura prevê laboratórios especializados, uma nave industrial e uma equipa de cerca de 40 profissionais altamente qualificados até 2030, articulados com os recursos dos parceiros científicos fundadores”.

Os “impactos esperados na região de Viana do Castelo são significativos, desde a geração de emprego qualificado e atração de talento, até ao reposicionamento do território na nova economia do mar, em articulação com as cadeias de valor emergentes a nível nacional e europeu”.