O Parlamento aprovou hoje uma proposta do Livre para que o Governo assegure o reforço das equipas comunitárias de cuidados paliativos e uma do BE para abrir concursos para contratar de médicos dentistas para o SNS.
Estas duas alterações à proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) foram aprovadas no primeiro dia de votações que decorre na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
A proposta do Livre para reforçar as equipas comunitárias de cuidados paliativos prevê que o Governo assegure que cada unidade local de saúde (ULS) tem ”equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos com capacidade de apoio domiciliário, de acordo com o rácio de uma equipa por 100.000 habitantes da sua área de influência”.
Fica ainda previsto que os contratos-programa das ULS identificam a dotação relativa a estas equipas para que não possam “ser aplicada a outros fins” e que o Governo tem que enviar um relatório, até março de 2028, com o número de doentes assistidos no domicílio.
Foi ainda aprovada uma proposta do BE, ainda que apenas parcialmente, para que durante o próximo ano sejam abertos “concursos para contratação por tempo indeterminado de médicos dentistas para o Serviço Nacional de Saúde em número suficiente para garantir, pelo menos, um médico dentista por 25 mil habitantes”.
“E, no caso de concelhos mais pequenos ou de territórios de baixa densidade populacional, um médico dentista para populações entre 10 mil e 25 mil habitantes”, acrescenta.