Em comunicado, o Sesaram informa que “a aplicação destas taxas incide sobre os atendimentos classificados como pouco urgentes (cor verde) e não urgentes (cor azul)”.

A cobrança destes valores decorre ao abrigo de “uma imposição legal de âmbito nacional, reforçada por recomendações do Tribunal de Contas”.

O Sesaram acrescenta que está a notificar os cidadãos para que possam verificar a sua situação e confirmar se beneficiam de algum dos regimes de isenção previstos na lei.

“Estão isentos do pagamento destas taxas crianças e jovens até aos 18 anos, grávidas e parturientes, pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%, beneficiários de pensão social, cidadãos em situação de insuficiência económica, doentes transplantados, crónicos ou oncológicos, dadores benévolos de sangue, bombeiros, antigos combatentes e desempregados inscritos no centro de emprego e respetivos dependentes, quando aplicável”, refere o Serviço Regional de Saúde.

O Sesaram recomenda aos utentes que confirmem junto do seu centro de saúde se a sua situação pessoal e comprovativos de isenção estão devidamente registados, reforçando que, “perante situações clínicas não urgentes, devem recorrer, em primeiro lugar, ao centro de saúde da área de residência”.