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Agência europeia favorável a restrições na UE para químicos eternos

Lusa
19-11-2026 12:49h

A Agência Europeia dos Produtos Químicos defendeu hoje mais restrições na União Europeia contra os chamados químicos eternos, embora com exceções, abrindo caminho a que a Comissão Europeia apresente uma proposta.

Esta posição da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA, na sigla em inglês) surge depois de, na quarta-feira, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) ter divulgado um relatório no qual acusa a União Europeia (UE) de não estar a fazer o necessário para conter os químicos eternos, advertindo que várias substâncias não são avaliadas.

Os químicos eternos são substâncias que não se decompõem no ambiente ou no corpo humano e estão associadas a doenças como cancros, infertilidade ou perturbações hormonais. São utilizados em vários objetos do quotidiano, como roupa impermeável, utensílios de cozinha antiaderentes ou caixas de pizza.

Na resposta a esse relatório, a Comissão Europeia tinha prometido apresentar uma proposta de restrição universal dos químicos eternos na UE, mas frisou que não o podia fazer enquanto não recebesse um parecer sobre a matéria da ECHA, que aguardava desde 2023.

Hoje, um dia depois do relatório e da reação da Comissão Europeia, a ECHA anunciou que esse parecer foi votado numa reunião do Comité de Análise Socioeconómica da agência.

Nesse parecer, a ECHA considera, tal como o TCE, que as medidas atualmente em vigor “são insuficientes para controlar as emissões e os riscos decorrentes da utilização” de químicos eternos, defende que é necessário fazer mais a nível comunitário e manifesta-se favorável à “adoção de restrições à escala da UE às substâncias perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas” (conhecidas pela sigla PFAS), comummente chamadas de químicos eternos.

“O comité concluiu que é necessária uma ação à escala da UE para fazer face aos riscos associados às PFAS, prevenir distorções do mercado e assegurar condições de concorrência equitativas em toda a União”, refere um comunicado da agência.

No entanto, a ECHA considera que, para garantir que essas restrições são “proporcionais e exequíveis”, deve haver “derrogações específicas para determinadas utilizações, sempre que os dados científicos disponíveis o justifiquem”.

A agência defende ainda a criação de “períodos de transição” que garantam tempo suficiente “para desenvolver e implementar alternativas e assegurar o cumprimento de quaisquer condições adicionais”.

Por último, a ECHA propõe ainda que haja “derrogações com duração limitada para determinados setores, enquanto se aguarda uma avaliação mais aprofundada”.

A agência refere que vai enviar o parecer nas próximas semanas à Comissão Europeia, que pode agora avançar com uma proposta de restrição dos químicos eternos.

O parecer hoje aprovado é complementar ao que já tinha sido votado pelo Comité de Avaliação de Riscos da ECHA em março de 2026, que também já se tinha manifestado favorável a mais restrições contra os químicos eternos. Os dois comités da ECHA estão assim alinhados na defesa de mais medidas.

No relatório divulgado na quarta-feira, o TCE salientou que a grande maioria destas substâncias não é sujeita a avaliações químicas na UE por não atingir o limiar mínimo de uma tonelada de importação para ter obrigatoriamente de ser estudada ao abrigo de um regulamento europeu.

O tribunal criticava ainda a Comissão por, apesar de ter prometido apresentar uma proposta de restrição universal destas substâncias em 2020, não ter dado qualquer passo nesse sentido até hoje.

Várias organizações têm alertado para os esforços que o lóbi da indústria dos químicos eternos tem feito sobre a Comissão Europeia para evitar a apresentação de uma proposta que restrinja significativamente estas substâncias.

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