Em declarações à agência Lusa, o presidente da autarquia, António Barbosa, explicou que a empreitada adjudicada em 2025, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), não avançou por “problemas com o empreiteiro”, relativamente a quem aquela autarquia do distrito de Viana do Castelo aprovou aplicar “uma multa de mais de 100 mil euros”.

A obra de 2,5 milhões de euros era financiada em 1,34 milhões de euros pelo PRR e perdeu essa verba por não ter ficado pronta dentro do prazo, mas Barbosa adiantou que está já, em articulação com a Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), a ver como poderá refinanciar o investimento.

“Foi aprovada em reunião camarária a intenção de rescisão do contrato por incumprimento de obrigações legais e o empreiteiro foi notificado da intenção, tal como da multa de mais de 100 mil euros. Aguardamos agora o cumprimento dos ‘timings’ processuais para relançar o concurso”, explicou.

O presidente da Câmara Municipal de Monção sublinhou ainda que esta situação “não teve qualquer impacto nas urgências [do centro de saúde], que servem também a população de Melgaço e Valença”.

A requalificação do centro de Saúde foi adjudicada pela Câmara de Monção por cerca de 2,5 milhões de euros em junho de 2025, cerca de um ano depois de ser garantido o financiamento de 1,34 milhões de euros do PRR, de acordo com as informações disponibilizadas pelo município no seu ‘site’ oficial.

A Câmara espera disponibilizar “uma maior oferta de cuidados de saúde à comunidade”, contribuindo “para uma efetiva igualdade de oportunidades no acesso aos cuidados de saúde primários”, acrescenta a página da autarquia na Internet.

De acordo com a autarquia, “os trabalhos de valorização estrutural e técnica da unidade de saúde de Monção configuram a requalificação urbanística do edificado atual, numa área de 1.754,13 metros quadrados, e a ampliação do espaço disponível, numa área de 348,14 metros quadrados”.

O centro de saúde de Monção, que integra a Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), tem Serviço de Urgência Básica (SUB) e responde a uma população que ascende a 20 mil pessoas.

A ULSAM é constituída por dois hospitais: o de Santa Luzia, em Viana do Castelo, e o Conde de Bertiandos, em Ponte de Lima, bem como 12 centros de saúde, uma unidade de saúde pública e duas de convalescença.

Serve uma população residente superior a 244 mil pessoas dos 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo e algumas populações vizinhas do distrito de Braga.