Em resposta a uma pergunta do grupo parlamentar do PS, à qual a Lusa teve acesso, a Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve salientou que “nunca adotou qualquer deliberação, orientação ou posição interna que proíba, de forma geral, os seus trabalhadores de frequentarem o Curso de Medicina da Universidade do Algarve, nem determinou a cessação obrigatória dos respetivos vínculos laborais por esse motivo”.

Na terça-feira, o PS questionou a ministra da Saúde sobre a alegada decisão da ULS do Algarve de impedir trabalhadores de manterem o vínculo laboral enquanto frequentam Medicina na Universidade do Algarve, exigindo conhecer a respetiva base legal.

Segundo o grupo parlamentar socialista, em causa estavam declarações públicas do presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve, Tiago Botelho, ao considerar que a frequência do curso de Medicina por trabalhadores da instituição seria incompatível, por alegada “acumulação de funções”.

Na resposta à pergunta formulada pelos socialistas, a ULS do Algarve alegou que as afirmações publicamente produzidas pelo presidente do conselho de administração “foram indevidamente interpretadas e retiradas do respetivo contexto”.

“A referência efetuada teve por objetivo salientar que a frequência de um curso com o elevado grau de exigência e dedicação inerente à formação médica é dificilmente compatível, do ponto de vista prático, com o exercício simultâneo de atividade profissional regular, ainda que a tempo parcial”, explicou a unidade local de saúde.

Essa observação, acrescentou a ULS do Algarve, resultou “exclusivamente de uma preocupação com o sucesso académico dos estudantes” e com “a adequada gestão dos recursos humanos disponíveis”.

A unidade local de saúde garantiu cumprir as disposições legais aplicáveis aos trabalhadores-estudantes e esclareceu também que a frequência de um curso superior “não é considerada” pela instituição “uma situação de acumulação de funções”, pelo que “não existe qualquer decisão institucional que condicione ou impeça” a frequência do curso de Medicina pelos seus trabalhadores.

Lembrando que a Faculdade de Medicina da Universidade do Algarve “tem vindo a incentivar os estudantes a dedicarem-se exclusivamente ao curso”, a ULS sublinhou que acompanha essa orientação “por entender que tal constitui a solução mais favorável ao sucesso académico e à qualidade da formação médica”.

A ULS do Algarve considerou ainda “positiva” a frequência do curso por profissionais já integrados na instituição, “por representar uma oportunidade relevante de reforço futuro” do número de médicos na região, e vincou que tem estado disponível para que estes estudantes colaborem através de prestação de serviços em regime parcial, evitando ocupar postos de trabalho permanentes que se revelem necessários para a contratação de novos profissionais, como enfermeiros, exemplificou.

Na quarta-feira, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) acusou Tiago Botelho de “prepotência”, salientando que o responsável “sabia que estava a cometer uma ilegalidade” quando afirmou que a administração da ULS “tinha decidido não aprovar ‘acumulações de funções’”.

“Ainda que, entretanto, tenha dado o dito por não dito, como não poderia de ser face à ilegalidade, o que fica é o que está subjacente às declarações iniciais proferidas”, apontou o SEP.