“A imposição de reforço de até 1,4% do número de trabalhadores em 2026, face aos existentes a 31 de dezembro de 2025, significa, na prática, a não contratação dos 3.000 jovens enfermeiros”, lamentou o sindicato em comunicado.

Em causa está o novo QGR do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para o triénio 2026-2028, hoje publicado em Diário da República, e que estabelece as orientações estratégicas e financeiras para as unidades locais de saúde (ULS) nesse período.

Ao nível dos recursos humanos, o documento prevê que as entidades do SNS devem estar dotadas dos profissionais necessários, permitindo novos recrutamentos, mediante celebração de contrato de trabalho sem termo, que no seu conjunto podem ascender a um reforço de até 1,4 % do número de trabalhadores este ano, face aos existentes a 31 de dezembro de 2025.

Para o sindicato, esta regra “é inaceitável” por impedir a contratação de novos profissionais de enfermagem, criticando também que o QGR, que produz efeitos a 01 de janeiro deste ano, tenha sido publicado com um “atraso de nove meses”.

“O inaceitável atraso de nove meses na publicação do QGR é um fator de constrangimento das ULS, cujos Planos de Desenvolvimento Organizacional poderão, agora, ser aprovados ou não, e num tempo em que já deverão estar a apresentar as suas propostas para, eventualmente, serem considerados no âmbito do Orçamento do Estado para 2027”, alertou o SEP.

O sindicato realçou ainda este atraso é da “responsabilidade do Ministério das Finanças”, alegando que tem como “único objetivo não gastar dinheiro orçamentado”, mantendo a “estratégia de cativação, ainda que isso signifique acrescentar constrangimentos aos já existentes e que estrangulam o funcionamento do SNS”.

Considerou também inaceitável a previsão de evolução do quadro de pessoal do SNS, alegando que o aumento será de 3.162 trabalhadores nos próximos dois anos, 1.596 em 2027 e 1.596 em 2028.

O QGR prevê um aumento do quadro de pessoal do SNS, passando dos 157 mil trabalhadores para mais de 160 mil em 2028, quando em 2024 eram cerca de 151 mil no serviço público de saúde.

O QGR do SNS é um instrumento de planeamento para três anos que serve de base aos planos de desenvolvimento organizacional (PDO) das ULS — uma espécie de contrato-programa através do qual cada instituição define a atividade que prevê realizar e os recursos necessários para a assegurar.

A aprovação e publicação do respetivo despacho surge depois de a Ordem dos Enfermeiros ter alertado para a existência de cerca de três mil novos enfermeiros disponíveis para entrar no mercado de trabalho, ao mesmo tempo que várias unidades do SNS continuavam a reportar carências de profissionais e não conseguiam contratar.