Num comunicado, o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) explicou que a transferência dos materiais biológicos e da documentação clínica decorre de uma interpretação alargada do protocolo de contingência que existia entre as duas clínicas.

De acordo com o regulador, todos os centros de procriação medicamente assistida (PMA), por obrigação do Sistema de Gestão de Qualidade, devem dispor de um centro de contingência para situações de emergência.

Nesse âmbito, a OvomCare tinha estabelecido um protocolo com a AVA Clinic para colaboração em situações pontuais de emergência, como falhas de equipamentos que colocassem em risco tratamentos em curso.

“Ao abrigo desse protocolo, foram, nos últimos dias, completados na AVA Clinic alguns tratamentos que se encontravam em fase irreversível”, adiantou o CNPMA, evitando “a perda completa de todos os passos anteriormente dados”.

Perante o encerramento da OvomCare e as suas consequências para os utentes, a AVA Clinic fez uma “interpretação lata desse acordo” e aceitou também receber “os materiais biológicos (gâmetas e embriões) criopreservados e armazenados” nas instalações da clínica de Cascais, bem como toda a documentação clínica dos utentes tratados naquele centro.

O CNPMA destacou o “elevado espírito de compreensão e de responsabilidade” demonstrado pelos responsáveis da AVA Clinic, considerando as consequências que a situação poderia acarretar para os utentes.

O regulador afirmou estar a acompanhar “de forma próxima e atenta” o encerramento da OvomCare e manifestou “inteira solidariedade” para com os utentes afetados, reconhecendo as dificuldades e preocupações provocadas pela situação.

Também elogiou o trabalho dos profissionais da OvomCare, que têm desenvolvido esforços na sequência do encerramento, destacando o “elevado espírito de profissionalismo e ético”.

A Associação Portuguesa de Fertilidade (APF) tinha exigido, na quarta-feira, garantias imediatas de acompanhamento dos utentes da clínica de Cascais, alertando para a interrupção de tratamentos e para a necessidade de assegurar a preservação e rastreabilidade dos embriões e gâmetas.

A associação tinha apelado ao Ministério da Saúde, ao CNPMA e às restantes entidades responsáveis para uma atuação “célere e coordenada”, defendendo informação individualizada aos utentes e a continuidade dos cuidados “sem atrasos injustificados, nem prejuízo” para as pessoas afetadas.

A clínica de fertilidade, que tinha aberto em 2025, encerrou sem aviso prévio na sequência da declaração de insolvência da entidade responsável pela sua exploração, segundo informação divulgada pela comunicação social e citada pela AFP.

O CNPMA esclarece agora que, concluído o transporte dos materiais biológicos e transferida a documentação, os utentes que tenham gâmetas ou embriões armazenados são “inteiramente livres” de solicitar a sua transferência para qualquer outro centro de PMA da sua escolha.

Nesse caso, caberá aos próprios utentes assegurar as condições necessárias ao transporte, como sucede habitualmente quando existe transferência de material biológico entre centros de PMA.

O Conselho sublinha, por outro lado, que não cabe às suas competências pronunciar-se sobre as implicações financeiras decorrentes da insolvência da OvomCare.

Questionada pela Lusa, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) adiantou que recebeu duas reclamações visando a clínica em causa, que estão atualmente em análise.