“O processo autonómico, 50 anos depois, é um processo que podemos considerar um êxito! Foi uma das boas conquistas da nossa democracia, e que se aconselha a que seja mais aprofundada, e que possa ser mais desenvolvida. É um processo que nunca acaba”, defendeu o deputado social-democrata, durante uma visita ao Hospital da Horta, nos Açores.

Aguiar Branco, que se encontra em deslocação ao arquipélago, admitiu ser “um crente” das vantagens que o regime autonómico trouxe para os habitantes dos dois arquipélagos, e que ajudaram, no seu entendimento, ao desenvolvimento do país, como um todo, mas em especial às das regiões insulares.

“Por muito que possa haver críticas ou situações que possam ter corrido menos bem - seria de espantar se assim não fosse - é bom que, o que está menos bem se supere, e que se aprofunde aquilo que pode ser melhorado e que possa conduzir a melhores resultados”, insistiu a Aguiar Branco, que é segunda figura da hierarquia do Estado.

O presidente da Assembleia da República referiu-se também ao processo de revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, que é reivindicado pelos dois arquipélagos, como sendo “uma matéria importante”, por estar diretamente relacionada com a gestão dos fluxos financeiros que são necessários para os Açores e para a Madeira.

Luís Garcia, presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, lembrou que aquilo que se passa no Hospital da Horta (o mais pequeno das três unidades hospitalares da Região), é um bom exemplo da necessidade de se rever a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, por causa dos elevados custos que a região tem, por exemplo, com deslocações médicas.

“O Hospital da Horta serve não apenas a população do Faial, mas também das Flores, do Corvo, do Pico e de São Jorge e é preciso ter em conta esta realidade geográfica dispersa, e o que isso implica em termos de transportes, que justificam a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas”, sublinhou o presidente do parlamento açoriano.

O parlamentar social-democrata, que acompanha a visita de Aguiar Branco, alertou também para um dos grandes desafios que se colocam aos Açores, na área da Saúde, na atualidade, que é a reconstrução do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, que sofreu avultados danos durante um incêndio que ocorreu em maio de 2024.

“Sei que há compromissos políticos relativamente ao apoio a este investimento muito significativo para os Açores”, recordou Luís Garcia, acrescentando que a região está a contar com o apoio da República para concretizar essa obra.

José Pedro Aguiar Branco iniciou quarta-feira uma visita de três dias aos Açores para debater temas relacionados a insularidade, com a mobilidade entre ilhas, com a prestação de cuidados de saúde, com o envelhecimento da população e com as oportunidades para os jovens.

Na sexta-feira, o presidente da Assembleia da República vai presidir às cerimónias oficiais dos 50 anos da Autonomia dos Açores, na sede do parlamento, na Horta, regressando depois a Lisboa.