“Atendendo à falta de informações sobre o processo e às preocupações levantadas pelos médicos, o SMZS apresentou uma participação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)”, informou a estrutura sindical.

Referindo que o novo sistema de controlo de assiduidade recorre em simultâneo ao cartão de identificação e à biometria facial, o sindicato considera questionável esta última medida “como meio para o realizar, por se tratar de um método intrusivo que não decorre de nenhuma obrigação legal”.

Assim, “exige que esta medida seja devidamente justificada e transparente, sem desrespeitar a proteção de dados”.

Acrescenta que o parecer do Encarregado da Proteção de Dados foi favorável, mas condicionado, o que levantou questões pelos médicos do Sesaram (Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira), “que estão a ser obrigados a aderir a esta forma de controlo de assiduidade”.

O sindicato adianta ter interpelado o Conselho de Administração e o Encarregado da Proteção de Dados do Sesaram sobre a situação, para ter “as informações necessárias” e “apresentou uma participação à CNPD, com o objetivo de aferir a legitimidade e a adequação do registo biométrico, da transparência da informação prestada aos profissionais, a robustez das salvaguardas tecnológicas – fornecidas por uma empresa externa –, a disponibilização de alternativas e as possíveis consequências disciplinares ou laborais deste sistema”.

A estrutura sindical refere que, na resposta, “o Sesaram reconheceu que os dados biométricos são uma categoria especial de dados pessoais e apresentou documentação técnica que sustenta que são utilizados templates biométricos e não o armazenamento de imagens faciais originais”.

Para o sindicato, “persistem questões essenciais por esclarecer”, visto que o Sesaram “não demonstrou suficientemente por que optou por esta solução, existindo outras menos intrusivas de controlo de assiduidade, como cartões, registo eletrónico não biométrico, validação hierárquica, registo manual e outras soluções mistas”.

Adianta que continuam a faltar “regras claras para falhas e divergências e falta provar se este sistema está preparado para as especificidades do trabalho médico – que inclui trabalho em serviço de urgência, regimes de prevenção, prolongamento de atos clínicos e de consultas, passagem de turnos e trabalho suplementar”.

O SMZS defende, ainda, “que nenhuma divergência no sistema possa determinar automaticamente faltas, descontos remuneratórios ou consequências disciplinares sem validação humana e possibilidade efetiva de correção pelo trabalhador”.