Os números foram disponibilizados pelo executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, em resposta a um requerimento do Chega, entregue no parlamento regional, e que solicitava informações sobre as atividades inspetivas realizadas na região nos últimos anos.

Segundo os dados estatísticos agora divulgados, a Inspeção Regional de Atividades Económicas (IRAE) realizou 4.425 ações inspetivas durante o ano passado, menos 70 do que em 2024, em quase todas as ilhas da região, à exceção do Corvo e de São Jorge.

São Miguel, com mais de 2.320 ações, foi a ilha com mais fiscalizações efetuadas a estabelecimentos comerciais, seguida da Terceira, com pouco mais de 770 ações, o Faial com quase 640, e o Pico com perto de 500 ações. Em sentido contrário, Santa Maria (72), Graciosa (55) e Flores (34), foram as ilhas menos inspecionadas.

A restauração e bebidas foi o setor de atividade mais fiscalizado pelos inspetores da IRAE, seguido do comércio a retalho, indústria e serviços.

Foram levantados 179 autos de contraordenação e feitas 236 apreensões de géneros alimentares (3.800 quilogramas de comida e 1.550 litros de bebidas), num valor estimado de 15 mil euros.

“A apreensão de géneros alimentícios é uma medida cautelar[…], sendo que a mesma só é determinada quando, pela natureza do caso ou pelas circunstâncias, represente perigo para a saúde e para a segurança das pessoas e bens, ou caso exista o sério risco da sua utilização para a prática de um crime ou de uma outra contraordenação”, justifica o Governo Regional, em resposta ao requerimento do Chega.

O número de apreensões efetuadas em 2025 não foi a maior de sempre nos Açores, porque em 2022 os inspetores do IRAE apreenderam 258 litros de bebidas licorosas, a grande maioria na Madalena, ilha do Pico, num valor superior a 30 mil euros.

Ainda assim – garante o executivo - a IRAE privilegia as ações de prevenção e correção, reservando as sanções para “casos indispensáveis” à proteção dos consumidores.

“O objetivo da IRAE é prevenir e promover o cumprimento voluntário das normas, assegurando uma relação institucional equilibrada com os operadores económicos”, salienta.

No requerimento, o Chega pergunta se o Governo reconhece que, em ilhas de pequena dimensão, fiscalizar repetidamente o mesmo estabelecimento, apenas por ser dos poucos existentes, pode configurar uma atuação “desproporcionada” e questiona se existem mecanismos para impedir a “perseguição administrativa” ou o “excesso inspetivo”.

O Governo indica que os inspetores açorianos repetiram a fiscalização a 201 estabelecimentos, em 2025, fiscalizaram por três vezes 38 estabelecimentos, por quatro vezes outros dez e mais de quatro vezes 16.

“A IRAE rejeita qualquer imputação de atuações inspetivas e comportamentos desadequados ou desproporcionais, alheios aos padrões de conduta exigidos aos seus profissionais, tendo em vista a garantia da proteção dos consumidores, da legalidade económica, da segurança alimentar e da confiança dos mercados”, responde o executivo.

A Inspeção Regional de Atividades Económicas custa anualmente à região 1,6 milhões de euros, incluindo despesas com pessoal, ajudas de custo, deslocações e estadias e a aquisição de bens e serviços.