O Presidente da República promulgou na segunda-feira o diploma aprovado este mês por unanimidade no parlamento, que cria a carreira especial de médico dentista no SNS.

O diploma prevê a integração destes profissionais nos serviços de saúde oral das Unidades Locais de Saúde (ULS), respondendo a uma reivindicação antiga da classe.

Para o presidente do Sindicato dos Médicos Dentistas do Setor Público e Social Português (SMDSP), António Pereira da Costa, a promulgação marca "o início de uma nova fase de particular relevância" para o SNS.

“Finalmente vemos a nossa carreira a avançar”, afirmou à agência Lusa o dirigente sindical, salientando que, pela primeira vez, “haverá uma forma estável de contratação de médicos dentistas”, substituindo a diversidade de vínculos atualmente existente.

Segundo o sindicalista, atualmente há médicos dentistas contratados ao abrigo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, outros com contratos individuais de trabalho, muitos ainda enquadrados como técnicos superiores e uma parte significativa continua em regime de prestação de serviços.

Contou que a Autoridade para as Condições do Trabalho tem intervindo em várias ULS por considerar que existem situações suscetíveis de configurar falsos recibos verdes e que já existem decisões favoráveis a profissionais.

Na sua perspetiva, a nova carreira deverá contribuir para reduzir a precariedade e a elevada rotatividade dos profissionais.

“Apesar de neste momento poderem ser contratados como técnicos superiores, ainda há unidades locais de saúde que não o fizeram, umas por desconhecimento, outras por falta de vontade, e como tal, os médicos dentistas continuam sem ocupar esses consultórios e sem dúvida que isto vai permitir que a população tenha ganhos em saúde uma vez que vamos ter todos os consultórios a funcionar”, realçou.

Defende, contudo, que a implementação da carreira deverá ser acompanhada por medidas específicas de recrutamento. Em concreto, propõe que o Ministério da Saúde e a Direção Executiva do SNS criem um regime excecional que permita às ULS contratar dentistas sem que essas vagas concorram diretamente com as de outras profissões.

"Como esta é a primeira carreira criada para médicos dentistas desde a criação do SNS, as ULS não devem ter de escolher entre contratar um médico dentista ou outro profissional", defendeu.

O sindicalista sublinhou que o diploma estabelece que os dentistas atualmente contratados como técnicos superiores transitem para a nova carreira e, para os que estão em regime de prestação de serviços, prevê a abertura de procedimentos concursais que valorizem a experiência adquirida no SNS.

O Governo dispõe de 90 dias após a publicação do diploma em Diário da República para regulamentar matérias como os índices remuneratórios, a avaliação e outras normas de aplicação da carreira, prazo que o sindicato considera “mais do que suficiente”.

O diploma prevê também que os profissionais passem a estar organizados em serviços de saúde oral nas ULS, em linha com o modelo previsto no documento "Saúde Oral 2.0", o que, afirma, o permitirá reforçar a articulação entre dentistas, higienistas orais e os restantes profissionais, promovendo uma resposta mais uniforme e organizada.

António Costa apelou ainda a um maior envolvimento da Direção Executiva e da coordenação nacional da saúde oral na implementação deste modelo organizativo, defendendo que isso facilitará a integração da medicina dentária nas ULS e o desenvolvimento da saúde oral no SNS.