O partido pretende saber “se os fundos públicos são atribuídos com absoluta transparência” e “livres de qualquer suspeita de favorecimento político”.

Isto porque, segundo um comunicado do Chega/Açores, aquela tese de doutoramento terá alegadamente sido financiada “com empenho declarado do vice-presidente do Governo Regional”, Artur Lima (CDS-PP), foi realizado um debate parlamentar sobre a contaminação dos solos da ilha Terceira promovido pelo CDS-PP, “cujo assessor é filho do coautor do estudo”, e pela “ausência de qualquer explicação pública sobre os critérios que presidiram à atribuição do financiamento”.

Os parlamentares do Chega/Açores estabelecem uma cronologia do assunto, relacionada com a divulgação da tese de doutoramento, a realização do debate de urgência e um “posterior artigo de opinião, da autoria do filho e irmão do coautor e autor do estudo - também ele ligado ao partido que promoveu o debate -, onde afirma que o estudo foi financiado pelo Fundo Regional de Ciência e Tecnologia (FRCT), ‘com o empenho do vice-presidente do Governo, Artur Lima’”.

Para o partido, “existem circunstâncias que justificam um escrutínio, tendo em conta as ligações familiares e políticas conhecidas, sendo necessário averiguar se os fundos públicos são atribuídos com absoluta transparência, imparcialidade e igualdade de tratamento, livres de qualquer suspeita de favorecimento político”.

Por isso, quer averiguar o montante do financiamento atribuído, os critérios de avaliação aplicados, a classificação obtida pela candidatura, o número de projetos concorrentes, a composição do painel de avaliadores e a existência de eventuais conflitos de interesses.

No requerimento é ainda questionado se “existiram contactos ou diligências do vice-presidente do Governo Regional junto do FRCT relativamente a esta candidatura, bem como saber se existem normas que regulem a intervenção de membros do Governo em processos de financiamento científico e se essas regras foram cumpridas”.

“A transparência tem de ser uma obrigação democrática. Quando há dúvidas, é preciso esclarecê-las. Não podemos é ficar eternamente na dúvida se os dinheiros públicos estão a ser usados para favorecimento político”, afirma o deputado Francisco Lima, citado na nota.

Na sexta-feira, o parlamento dos Açores aprovou uma proposta subscrita por vários partidos para a criação de uma Comissão Técnica Independente com o objetivo de fiscalizar, acompanhar e avaliar o processo de descontaminação dos solos e aquíferos na ilha Terceira.

A proposta de constituição desta comissão surgiu na sequência de um debate de urgência, proposto pelo CDS-PP, realizado na quinta-feira, após as notícias sobre uma tese de doutoramento, realizada pelo antropólogo Félix Rodrigues, em torno da presença de metais pesados em esqueletos humanos de antigos residentes no concelho da Praia da Vitória, onde está instalada a Base das Lajes.