Embora admita que estes casos serão uma minoria, o presidente da Associação Portuguesa dos Médicos de Medicina Geral e Familiar (APMGF), Nuno Jacinto, sublinhou que, num universo de cerca de 20 milhões de registos, poderão representar "alguns milhares" de utentes, defendendo que estas situações têm que ser acauteladas.

Nuno Jacinto falava à agência Lusa sobre as novas regras de organização e gestão do Registo Nacional de Utentes (RNU), que entraram em vigor no sábado. O processo, conduzido pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), em articulação com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), decorrerá de forma faseada ao longo de julho e abrangerá cerca de 20 milhões de registos administrativos.

Para Nuno Jacinto, é importante haver uma atualização dos ficheiros de inscritos para que correspondam à realidade dos utentes existentes em Portugal.

“Tudo o que sirva para eliminar duplicações, retirar óbitos, retirar utentes que já não estão em Portugal, que passaram por cá há algum tempo e provisoriamente, faz sentido”, defendeu, ressalvando, contudo, que “a grande questão” está na forma como o processo é aplicado.

“O problema aqui são alguns pormenores, nomeadamente o que acontece aos utentes que não têm contacto com o SNS há mais de cinco anos”, sublinhou

Apesar de a ACSS garantir que estes cidadãos não perdem o acesso ao SNS, Nuno Jacinto considera que a realidade poderá ser diferente.

“Não basta dizermos que não há prejuízo nenhum, que o acesso se mantém, porque todos sabemos que isso não é bem assim. A partir do momento em que o utente é retirado da lista do seu médico de família e essa vaga é ocupada por outro, quando precisar de cuidados, nomeadamente dos cuidados de saúde primários, não vai ter o mesmo acesso que tinha anteriormente, porque o médico de família não passa a aceitá-lo”, porque outro utente entrou para a sua vaga.

O presidente da associação manifesta igualmente preocupação com os utentes que possam ficar com um registo incompleto por terem dados administrativos desatualizados.

Apontou o caso de pessoas mais idosas, que vivem mais isolados ou sem acesso às tecnologias e que, por esse motivo, não conseguiram atualizar atempadamente os dados.

“Quando precisarem de cuidados e se dirigirem à sua unidade de cuidados de saúde primários vão ter dificuldades no acesso. É isto que deve ser acautelado e deveria existir uma forma de garantir que estas situações não ocorram”, defendeu.

Outro dos receios da associação é que as novas regras levem muitos utentes, sobretudo jovens e saudáveis, a marcar consultas apenas para manterem o médico de família, apesar de não necessitarem de cuidados.

"Vamos começar a forçar pessoas que neste momento não precisavam de cuidados a terem uma consulta só porque sim, de modo a manterem a sua inscrição com todos os direitos e sem alterações, para que depois, no futuro, quando precisarem de utilizar o SNS, o possam fazer”, advertiu.

Para Nuno Jacinto, "não faz sentido que assim seja", lembrando que as listas de utentes incluem naturalmente pessoas que recorrem mais ao SNS e outras que recorrem menos. "Não conseguimos ter uma bola de cristal para prever quem é que vai necessitar já amanhã de cuidados e, portanto, parece-nos difícil a aplicação deste tipo de medidas", afirmou.

O responsável considerou também que não existe fundamento científico para estabelecer um período máximo sem contacto com o SNS como condição para manter um médico de família, defendendo que a questão do tempo não deveria ser colocada.