“Onde está a evidência científica, geográfica, territorial, epidemiológica e sanitária que demonstra que o Aleixo é uma melhor localização do que a Pasteleira [para a sala de consumo assistido]? Enquanto essa resposta não existir de forma clara, pública e demonstrada, entendemos que a transferência não deve avançar”, sublinhou Alberto Baldaque, um dos peticionários que foi hoje ouvido na Comissão de Saúde da Assembleia da República.

De acordo com o representante, os peticionários não pedem o encerramento da sala nem “soluções simplistas para problemas complexos”, antes “solicitam o que qualquer decisão pública desta natureza deve ser capaz de oferecer: evidência, fundamentação, transparência e escrutínio”.

A petição Contra a Transferência da Sala de Consumo Assistido para o Aleixo conta com 1.602 assinaturas de moradores e cidadãos que se juntaram no Movimento Cívico Porto Cidade Responsável.

A sala de consumo assistido do Porto foi criada em 2022 na zona da Pasteleira e, a 10 de abril deste ano, o presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte (PSD/CDS-PP/IL), anunciou que ia ser deslocada para os terrenos do antigo bairro do Aleixo.

A atual, que consegue retirar da rua cerca de 280 consumos diários, funciona num espaço “extraordinariamente exíguo”, observou.

Hoje, Alberto Baldaque assinalou que o programa de consumo vigiado “acompanha mais de 1.800 utilizadores”, dos quais 31% se localizam na Pasteleira e 8% no Aleixo.

“Ao longo deste processo, ouvimos repetidamente que as duas localizações estão separadas por apenas 850 metros. Mas uma sala de consumo não é um equipamento cuja eficácia se mede pela distância e entre dois pontos no mapa”, vincou.

A eficácia, disse, “depende da proximidade ao fenómeno que procura acompanhar e à população-alvo que pretende servir”.

“Não conhecemos qualquer análise comparativa entre localizações. Não conhecemos qualquer modelação dos percursos dos utilizadores. Não conhecemos qualquer estudo de dispersão. Não conhecemos qualquer avaliação epidemiológica comparativa. Não conhecemos qualquer parecer técnico independente que conclua expressamente que o Aleixo é a melhor localização”, lamentou.

José Ribeiro, outro dos peticionários presente no parlamento, defendeu que deviam ser feitas melhorias no atual espaço.

“Há um cenário que está consolidado, que funciona, que tem tudo de bom em termos de resultados. Não funciona nas melhores condições, portanto imaginemos que, com melhores condições, seria muito melhor. Deslocar a sala vai espalhar confusão e problemas. Uns [toxicodependentes] cedem, outros alteram”, afirmou.

O peticionário disse ainda que foi apresentada à Câmara, como alternativa para a deslocalização da sala, o antigo quartel de Manutenção Militar, também na zona ocidental da cidade, tendo sido referido “que imóvel não era da Câmara e que existia um projeto de construção para o local”.

A sala no Aleixo continuará a ser uma estrutura fixa, mas amovível, e estará instalada no cruzamento da Rua de Carvalho Barbosa com a Rua de Arnaldo Leite, na União de Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos.

O novo espaço terá mais de 200 metros quadrados, mais do dobro do atual (90 metros quadrados), e deverá custar à autarquia cerca de 600 mil euros.