“A auditoria do Tribunal de Contas vem agora afirmar precisamente aquilo que o Bloco defendeu: sem integração efetiva no SNS [Serviço Nacional de Saúde], o programa tornou-se uma política de comunicação dispendiosa, com fraca execução prática e impacto limitado na vida das pessoas idosas”, apontou o BE/Lisboa em comunicado.

Em causa está o relatório de auditoria ao plano de saúde Lisboa 65+, a que a Lusa teve hoje acesso, em que o TdC conclui que a medida “não gerou um valor acrescentado relevante face às respostas já existentes, designadamente, no que respeita à articulação com a SCML [Santa Casa da Misericórdia de Lisboa] e à alegada complementaridade com o SNS”, evidenciando “ser uma atuação redundante e ineficiente”.

O TdC concluiu ainda que o programa ficou aquém dos objetivos anunciados, tanto em termos de adesão como de execução das valências, e que metade da despesa realizada foi dirigida a pareceres jurídicos, publicidade e conceção gráfica, num montante semelhante ao investido na prestação efetiva de cuidados de saúde, sublinhando também a inexistência de um modelo consistente de prestação pública de contas.

“Estes resultados dão razão às críticas feitas pelo Bloco de Esquerda desde o início”, refere o comunicado, lembrando que, aquando da apresentação do plano, em 2022, o BE propôs que a sua estruturação em articulação direta com o SNS, “garantindo continuidade de cuidados, acesso ao historial clínico dos utentes e uma utilização mais eficiente dos recursos públicos”, mas essa proposta foi rejeitada pelo executivo camarário liderado por Carlos Moedas (PSD).

Para o BE, estas conclusões do TdC exigem responsabilidades políticas e “uma mudança de rumo”, com políticas de saúde pública “sérias, baseadas em diagnóstico, articuladas com o SNS e orientadas para resultados concretos e não de programas paralelos que desperdiçam recursos e falham a quem mais precisa”.

Neste sentido, a vereadora bloquista Carolina Serrão entregou hoje um requerimento ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML) a exigir esclarecimentos, a assunção de responsabilidades e clarificação sobre o Lisboa 65+, defendendo que “qualquer reformulação deve passar, necessariamente, pela integração com o SNS”.

O Lisboa 65+ foi apresentado publicamente pelo presidente da CML, Carlos Moedas, em 20 de outubro de 2022, nos Paços dos Concelho, como um marco do mandato autárquico 2021-2025 que permitiria aos lisboetas com 65 ou mais anos, em complementaridade com o SNS, usufruir gratuitamente de serviços médicos 24 horas por dia, além de outras valências.

A auditoria do TdC concluiu que, dos cerca de 130 mil munícipes potencialmente abrangidos, inscreveram-se 15.293, o que corresponde a cerca de 12% do total, com a execução das diferentes valências do plano a revelar-se limitada, tendo ficado em 21% nas teleconsultas, assistência médica ao domicílio e transporte em ambulância, em 11% nos cuidados dentários e em 5% na oftalmologia, e não se tendo registado qualquer utilização do transporte em ambulância para hospital.