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Covid-19: Suíça adia votação sobre limitação de livre circulação de pessoas com a UE

LUSA
18-03-2020 19:57h

A votação quanto sobre a limitação da livre circulação de pessoas entre a Suíça e a União Europeia, prevista para 17 de maio, foi hoje adiada devido aos constrangimentos que a pandemia da Covid-19 impõe à consulta popular.

O governo suíço decidiu que não estão reunidas as condições para o ato eleitoral, uma vez que o novo coronavírus impediu os partidos de realizar campanha, face à proibição de realizar comícios.

A Suíça é governada por um sistema de democracia semidireta, que permite aos cidadãos aprovar leis através de consultas populares, chamadas de iniciativas.

A iniciativa popular "Por uma imigração moderada" exige que a Suíça "regule a imigração de estrangeiros de forma autónoma": se for aceite, levará ao fim do acordo sobre a livre circulação de pessoas entre a Suíça e a União Europeia (UE).

Em 1992, os suíços votaram "não" à entrada no Espaço Económico Europeu, que resulta de um acordo assinado pelos Estados membros da Comunidade Europeia - anterior à UE - e os países membros da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA).

Berna e Bruxelas têm assinado vários acordos bilaterais, contudo as relações ficaram mais tensas após uma votação popular em fevereiro de 2014, na qual os suíços se manifestaram a favor da introdução de cotas anuais para migrantes.

Diplomaticamente, as autoridades suíças acabaram por suavizar o texto para a implementação da iniciativa, aprovado no parlamento somente em 2016.

O documento dá uma preferência nacional à contratação profissional e estabelece formalidades adicionais para os empregadores sediados na Suíça que desejam atrair funcionários europeus.

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