Numa pergunta ao ministro das Infraestruturas e Habitação, refere-se que “em causa poderão estar alterações com impacto direto no envio de reagentes e outros dispositivos médicos essenciais à realização de análises clínicas e exames médicos, produtos fundamentais para o funcionamento regular dos serviços de saúde, em especial nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira”.

Citado em nota de imprensa, Francisco César refere que, “nas regiões autónomas, e em particular nos Açores, o transporte aéreo de dispositivos médicos e reagentes essenciais ao diagnóstico clínico não é uma questão meramente logística”, sendo “uma condição indispensável para garantir o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde”.

O deputado afirma que nas ilhas, o transporte aéreo assume “um papel crítico para garantir o abastecimento atempado destes produtos, não podendo ser substituído, em muitas situações, pelo transporte marítimo, cujos prazos não respondem às necessidades urgentes e regulares dos serviços regionais de saúde”.

O parlamentar considera que as novas exigências da TAP Air Portugal “poderão representar um agravamento significativo das condições de transporte, com dificuldades logísticas acrescidas, atrasos no fornecimento e eventual risco de descontinuidade no abastecimento de materiais indispensáveis ao diagnóstico clínico”.

Os deputados, na pergunta dirigida ao Governo, pretendem saber se estas novas exigências resultam de obrigações impostas por regulamentação internacional ou se decorrem de decisões operacionais da TAP Air Portugal.

Questionam ainda se o Governo avaliou o impacto destas medidas no abastecimento das regiões autónomas e que diligências pretende promover para garantir a regularidade do transporte aéreo destes produtos essenciais.