Para a ANEM, trata-se de “um sinal relevante de progressão” na definição de um compromisso estruturado e de longo prazo para o setor.

O Presidente da República, António José Seguro, escolheu o médico e antigo ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes para coordenar a construção de um Pacto Estratégico para a Saúde, que propôs na campanha eleitoral para um setor que considera prioritário.

“A ANEM entende que este desenvolvimento representa uma oportunidade importante para reforçar a sustentabilidade, a estabilidade e a visão estratégica do sistema de saúde em Portugal”, lê-se numa nota emitida pela associação.

Os estudantes de medicina defendem ser essencial a consolidação de um compromisso político alargado e duradouro para ultrapassar “a lógica de respostas avulsas e de curto prazo" que, ao longo dos anos, tem “dificultado a implementação consistente” de políticas públicas sustentáveis.

“A ANEM defende que este processo deve assentar numa estratégia de planeamento a longo prazo, capaz de garantir previsibilidade, continuidade e uniformização das políticas de saúde, independentemente dos ciclos governativos”, fizeram saber os estudantes.

“Só através da concertação entre diferentes atores institucionais e sociais será possível construir um Serviço Nacional de Saúde mais robusto, eficiente e preparado para responder aos desafios presentes e futuros”, defendeu a presidente da ANEM, Maria Fontão, citada em comunicado.

A associação destaca ainda que é necessário reforçar a centralidade da cobertura universal dos cuidados de saúde enquanto objetivo estruturante: “A sua concretização não se mede apenas pela consagração legal, mas pela capacidade efetiva de garantir que todas as pessoas conseguem aceder, em tempo útil, a cuidados de qualidade, sem barreiras económicas, sociais, geográficas ou administrativas”.

A definição de uma visão estável e de longo prazo para o sistema de saúde é igualmente determinante para o planeamento da formação médica, para a previsibilidade das condições de exercício profissional e para a valorização das carreiras, "contribuindo para um maior alinhamento entre a formação, a prática clínica e as necessidades reais do sistema", segundo os estudantes.

“A ANEM acredita que o reforço deste processo pode constituir um passo relevante na aproximação entre o direito consagrado e a sua concretização efetiva, desde que assente em estabilidade, compromisso e visão de longo prazo”, conclui a associação.

A designação de Adalberto Campos Fernandes foi hoje anunciada através de uma nota no sítio oficial da Presidência da República na Internet.

O ex-ministro defendeu que esta área “precisa muito mais de consensos do que de ruturas” e considerou ser possível fazer mais com menos meios.