“Os incentivos já existiam desde 2022 e até à data temos 67 pedidos feitos, 40 atribuídos e outros que estão em análise. Contamos ao longo deste ano regularizar toda essa situação, complementando naturalmente com incentivos não de foro financeiro, mas também como este à habitação, que me parece relevante neste momento”, afirmou a secretária regional da Saúde e Solidariedade Social dos Açores, Mónica Seidi.

A governante falava aos jornalistas, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, no dia em que foi regulamentada a atribuição de um subsídio de renda aos médicos deslocados do exterior ou de outra ilha.

O decreto regulamentar que criou o regime de atribuição de incentivos à fixação de pessoal médico nos Açores, publicado em janeiro de 2022, já previa um “apoio à renda para habitação, correspondente ao valor de um IAS (Indexante de Apoios Sociais)”.

A legislação sofreu várias alterações, entretanto, e o apoio passou a designar-se de “subsídio de renda”, em julho de 2024, mas só hoje foi publicado, em Jornal Oficial, o despacho que regulamenta a atribuição de um subsídio de renda aos trabalhadores médicos deslocados.

“É uma medida que também faz parte do pacote dos incentivos médicos, que não estava ainda regulamentada, que a partir de hoje passa a estar regulamentada e faz com que os médicos da região, que tenham elegibilidade para o diploma dos incentivos, possam também usufruir de um apoio à renda mensal no que concerne à habitação”, salientou Mónica Seidi.

Podem concorrer a este apoio os médicos que beneficiem do regime de incentivos à fixação e que “tenham arrendado ou pretendam arrendar uma habitação no mercado privado” nos Açores.

O subsídio de renda “destina-se a compensar o encargo com a habitação resultante da deslocação do trabalhador médico para a Região Autónoma dos Açores ou para uma ilha diferente daquela onde reside”.

O apoio, que tem um limite máximo de cinco anos, corresponde a um “montante igual ao valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS)”, que, em 2026, foi fixado em 537,13 euros.

Se o valor da renda for inferior ao IAS, é pago apenas esse valor.

O pagamento é da responsabilidade da unidade de saúde de destino e o subsídio é concedido mediante requerimento do interessado.

Os profissionais de saúde não têm direito a este apoio se residirem com outro médico que já beneficie do subsídio, nem se possuírem casa própria ou residirem com alguém que possua, na ilha onde prestam o serviço.

Entre outros apoios, o regime de incentivos à fixação de médicos nos Açores prevê acréscimos remuneratórios entre 35 a 55%, consoante a ilha em que o serviço é prestado.

Os médicos que se desloquem para a ilha de São Miguel, a maior do arquipélago, recebem um acréscimo de 35% na remuneração base correspondente à primeira posição remuneratória da categoria de assistente, das carreiras médica e especial médica.

O apoio sobe para 40% na ilha Terceira e para 45% nas ilhas de Santa Maria, São Jorge e Corvo.

No Faial, o acréscimo é de 50% e nas ilhas Graciosa, Pico e Flores atinge os 55%.

“Nós temos feito algumas alterações conforme as necessidades, mas é naturalmente uma majoração bastante significativa sobre aquilo que é o vencimento de base, além de todas as outras matérias, como a dedicação plena, como o valor-hora extraordinário que é pago na atualidade, o que constitui um pacote de medidas diferenciadoras, face àquilo a que se assiste nas outras realidades do país”, sublinhou a titular da pasta da Saúde nos Açores.