Dados enviados à Lusa indicam ainda que, no ano passado, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) emitiu “ordens de inibição” da prática de cuidados de saúde a quatro estabelecimentos que já tinham sido alvo de ações de fiscalização, um “aumento significativo” relativamente a 2024, quando ocorreu um único caso.

A ERS explica igualmente que, algumas das denúncias que tem recebido dizem respeito a entidades que já tinham antes sido alvo de processo e adianta que há "casos atualmente em investigação".

Esta informação surge no dia em que é lançada uma campanha para alertar os consumidores para os riscos de recorrer, para procedimentos estéticos, a espaços que não cumprem os requisitos legais e de segurança, onde muitas vezes são atendidos por profissionais que, mesmo não estando habilitados, aplicam toxina botulínica (botox) ou fazem preenchimentos injetáveis com ácido hialurónico.

Na informação enviada, a ERS explica que a suspensão de atividade é uma das medidas cautelares que pode aplicar quando, nas fiscalizações que faz, deteta irregularidades ou ilegalidades no funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, o que pode provocar “prejuízo grave e irreparável, ou de difícil reparação”, para a saúde e segurança pública dos utentes.

Um dos exemplos – que é o foco desta campanha conjunta da ERS, Infarmed, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e Direção-Geral do Consumidor (DGC) - é a prática de cuidados de saúde por profissionais não habilitados, especificamente procedimentos de estética faciais.

Consoante os casos, pode decretar-se suspensão total ou parcial da atividade de saúde, por um determinado período de tempo e, aqui, a entidade responsável pelo estabelecimento deve aplicar as medidas corretivas adequadas para eliminar o perigo para a saúde e segurança dos utentes. Se isso se confirmar, a atividade pode ser retomada.

Contudo, a ERS esclarece igualmente que, decorrente da sua intervenção, por vezes, as entidades visadas suspendem voluntariamente a atividade de saúde que prestavam indevidamente.

Para que o cidadão tenha a certeza de que o estabelecimento escolhido está a funcionar regularmente, a ERS aconselha a que de verifique se tem cartão e registo emitido pelo regulador (deve estar afixado em local visível para os utentes), assim como licença de funcionamento para os tipos de atividades que desenvolve, onde deve constar a identificação do diretor clínico.

O espaço deve ainda ter livro de reclamações e profissional habilitado para as atividades que desenvolve: no caso da aplicação de ‘botox’ e ácido hialurónico, devem ser médicos ou médicos dentistas, inscritos nas respetivas ordens profissionais.

“Antes da realização efetiva do procedimento, o utente pode solicitar ao profissional a visualização da respetiva cédula profissional, confirmando a sua habilitação à prática daqueles atos”, acrescenta.

Para verificar se o espaço está registado na ERS, o utente poderá consultar o site do regulador (https://ers.pt/pt/prestadores/servicos/pesquisa-de-prestadores/.), onde tem informação sobre os serviços prestados e os colaboradores que trabalham naqueles espaços.

A campanha “Não é só estética. É saúde.” é hoje lançada na Biblioteca Municipal Almeida Garrett, no Porto, e pretende alertar para os riscos associados à realização de cuidados de saúde na área da estética, com especial enfoque nos procedimentos faciais minimamente invasivos.