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Pagamentos indevidos: Sistema de informação deverá evitar diferentes interpretações da lei

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21-04-2026 12:00h

No programa Check-Up da passada sexta-feira, o presidente do Conselho de Administração dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) confirmou o desenvolvimento de um novo sistema de gestão de recursos humanos. Segundo Luis Goes Pinheiro, além de substituir o actual sistema RHV, implementado há 30 anos, e "em boa parte obsoleto", deverá minimizar a ocorrência de erros ou de diferentes interpretações da lei. 

Em declarações ao programa Check-Up, o presidente da SPMS diz esperar que a introdução de novas ferramentas ajude a evitar, por exemplo, pagamentos indevidos como os registados em produção adicional no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, envolvendo o serviço de Dermatologia, e, alegadamente, no Hospital de Santo António, no Porto, envolvendo o direitor de Cirurgia, Eurico Castro Alves. Luis Goes Pinheiro acredita que essa nova forma de gestão ajudará a minimizar erros e a evitar que existam interpretações diferentes. 

Luis Goes Pinheiro recordou que "a SPMS, tem um conjunto vastíssimo de sistemas de informação da área da saúde que tem dados e, portanto, estes dados são muitas vezes um auxiliar fundamental para essa tarefa inspectiva. É fundamental haver também regras muito claras para que todos os agentes do sistema saibam o que podem, o que não podem fazer e muitas vezes isso não acontece".

Carlos Sá, que até há pouco tempo presidiu ao Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde Amadora-Sintra, considera que "o importante nestas questões é que as normas sejam muito claras e que as organizações fomentem procedimentos, também eles muito claros relativamente àquilo que é ou não é possível praticar ou executar."
O também professor universitário, afirma que esse vazio abre caminho a várias interpretações. 



O programa Check-Up faz todas as semanas a análise da atualidade da saúde, com moderação da jornalista Vera Arreigoso.
À sexta-feira, pelas 22h, no Canal S+, na posição 129 da sua box de televisão.

 

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