O presidente do Sindicato dos Médicos Dentistas (SMD) adiantou à Lusa que os diplomas apresentados pelo Chega, PS, Livre, BE e PAN são “fundamentais para valorizar” os médicos dentistas, permitindo, caso sejam aprovados, regularizar a situação dos cerca de 150 profissionais que atualmente trabalham no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Devido à falta de uma carreira específica no SNS, a maioria destes 150 médicos dentistas são contratados como prestadores de serviços, a recibos verdes, enquanto os restantes são colocados em carreiras gerais, como a de técnico superior, lamentou João Neto.

Além disso, segundo o dirigente sindical, cerca de 50 novos gabinetes de médicos dentistas, que foram criados no SNS com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), continuam fechados por dificuldades de contratação, apesar de Portugal ter dos “piores indicadores de saúde oral” da União Europeia.

João Neto referiu ainda que a generalidade dos projetos de lei “está no seguimento das propostas” que o SMD apresentou aos vários partidos no parlamento, reconhecendo que eventuais “ajustes finais” aos diplomas poderão ser feitos na discussão na especialidade.

O diploma do Chega pretende integrar a medicina dentária na carreira especial médica do SNS, alegando que, desta forma, fica resolvido o “bloqueio estrutural” da precariedade e do enquadramento funcional desadequado dos médicos dentistas do serviço público.

O partido salienta, no seu projeto de lei, que persistem em Portugal barreiras económicas e de desigualdades no acesso e uma insuficiente integração estrutural da medicina dentária na resposta do SNS.

A iniciativa legislativa do PS refere que o acesso à medicina dentária é “uma das maiores dificuldades no âmbito dos cuidados de saúde”, o que está associado ao facto de durante décadas quase não existirem cuidados de saúde oral no SNS.

Os socialistas salientam ainda que os seus governos lançaram o Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral e incluíram no PRR a criação de 129 gabinetes de médico-dentista, sendo agora importante acompanhar esse investimento com a “dotação de recursos humanos integrados em carreiras atrativas”.

O projeto de Lei do Livre pretende dar resposta a um “problema estrutural de acesso a cuidados de saúde oral e de precariedade dos profissionais”, argumentando que apenas 150 dos quase 13 mil médicos dentistas que exercem em Portugal estão a trabalhar no SNS, o que representa pouco mais de 1%.

Salientando que o acesso à saúde oral e à medicina dentária é um “problema crónico em Portugal”, o diploma do BE pretende, “de uma vez por todas”, criar a carreira no SNS, à semelhança do que já acontece na Madeira, alegando que “não há nenhuma justificação objetiva” para essa diferenciação no reconhecimento desses profissionais.

O PAN estima, no seu diploma, que cerca de 25% da população não dispõe de meios financeiros para aceder a consultas de medicina dentária, o que evidencia a “insuficiente cobertura pública nesta área”, alertando ainda para a integração que tem sido de feita de médicos dentistas em regimes laborais desadequados e precários.

Recentemente, a Ordem dos Médicos Dentistas classificou como “imperativo estratégico” a criação da carreira especial para esses profissionais no SNS, lamentando que, embora Portugal forme um número elevado de dentistas, continue a “perder profissionais devido à falta de condições de carreira e à precariedade dos vínculos no setor público”.

Além dos cinco projetos de lei, os deputados vão debater na quinta-feira dois projetos de resolução – iniciativas sem força de lei – apresentados pela bancada do PCP e pela deputada única do PAN, Inês de Sousa Real.