“A decisão da DE-SNS, ao contrariar uma medida já aprovada pelo Ministério da Saúde, impede o acesso de mulheres grávidas ao acompanhamento regular a que têm direito”, disse, citado em comunicado, o bastonário da Ordem dos Enfermeiros (OE), Luís Filipe Barreira, indicando que a DE-SNS não pode mudar uma decisão política “nem criar entraves que a impeçam de produzir efeitos”.

Segundo a OE, está em causa “a implementação, no terreno” do projeto de vigilância da gravidez de baixo risco realizada por enfermeiros especialistas em enfermagem de saúde materna e obstétrica (EEESMO), em centros de saúde integrados em Unidades Locais de Saúde com baixa cobertura de médicos de Medicina Geral e Familiar.

O modelo, que visa grávidas sem médico de família, assegura aos EEESMO o acesso efetivo aos instrumentos clínicos necessários à prestação de cuidados completos, com a devida autonomia, designadamente requisitar exames complementares de diagnóstico, laboratoriais, imagiológicos, prescrever medicamentos, emitir certificados de gravidez e emitir cheques-dentista.

O projeto prevê ainda que enfermeiros especialistas possam aceder e realizar os demais procedimentos clínicos necessários durante a gravidez, assegurando o respetivo registo clínico nos sistemas de informação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a continuidade assistencial.

Para a Ordem dos Enfermeiros, a interpretação da DE-SNS “retira a utilidade prática a uma medida criada precisamente para aumentar o acesso aos cuidados de saúde”.

“A medida é feita para fazer face à falta de médicos de família no atendimento a estas grávidas. Se exigirmos a sua [médicos] participação no processo, não terá qualquer efeito”, disse o bastonário da OE, citado no comunicado, que apela para a intervenção urgente da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, para garantir o cumprimento do projeto.

A entrada em vigor do projeto, em 10 de fevereiro, vem acompanhada pela criação de uma Comissão de Acompanhamento, constituída por um elemento da DE-SNS, que preside à Comissão, um elemento de cada Unidade Local de Saúde que adotou a iniciativa, um elemento da Comissão Nacional da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente (CNSMCA), dois elementos nomeados pela Ordem dos Médicos e dois elementos nomeados pela Ordem dos Enfermeiros.

A Ordem dos Enfermeiros disse que deixou de fazer parte da representação na Comissão, indicando que não existem condições para continuar e que “não assume qualquer responsabilidade sobre os documentos ou decisões que venham a ser tomados nesse âmbito”.

A leitura da DE-SNS, sobre a prescrição de medicamentos, relatada pela Ordem dos Enfermeiros, também é defendida pela Ordem dos Médicos (OM).

No dia 9 de fevereiro, data em que o despacho do projeto foi publicado em Diário da República, a OM disse, em comunicado, que "a prescrição e a interpretação clínica de exames complementares de diagnóstico constituem atos médicos exclusivos, devendo manter-se sob responsabilidade do médico”.

O projeto pretende reforçar a acessibilidade e equidade no acesso à vigilância da gravidez de baixo risco, promover a continuidade dos cuidados na gravidez e puerpério (pós-parto) e assegurar a prestação de cuidados de saúde seguros, de qualidade e baseados nas orientações clínicas em vigor, promovendo o trabalho em equipa de saúde familiar.