A decisão e fundamentação da A3ES sobre a criação do curso de Medicina na UÉ consta do respetivo processo que foi publicado, na segunda-feira, na página de Internet desta agência, consultado hoje pela agência Lusa.

Este é o segundo ‘chumbo’, já que, há pouco mais de um ano, uma primeira proposta para abrir este curso na UÉ tinha sido igualmente reprovada, tendo então a academia revelado a intenção de reformular e submeter novo projeto.

Nesta nova deliberação, datada de 25 de fevereiro deste ano, a A3ES explica que o conselho de administração decidiu não acreditar este ciclo de estudos em concordância com a recomendação e fundamentação da Comissão de Avaliação Externa e tendo em conta o parecer desfavorável da Ordem dos Médicos (OM).

“A proposta não cumpre plenamente critérios essenciais da A3ES e da World Federation for Medical Education [Federação Mundial para a Educação Médica, em português]”, salienta a agência.

E aponta, especialmente, quatro aspetos, considerarando nomeadamente que a sustentabilidade do programa é “incerta a curto e longo prazo, especialmente no referente a infraestruturas e recursos humanos – docentes e não docentes – e financeiros”.

A A3ES diz também que “o corpo docente é insuficiente e desigualmente qualificado” e que não observa “medidas ativas de desenvolvimento de um plano docente estruturado ou de estruturas de governação que assegurem a formação pedagógica dos docentes e a integração entre ensino e investigação”.

“Há falta de infraestruturas essenciais, nomeadamente um hospital universitário central completamente funcional e adaptado à formação clínica”, adverte.

E acrescenta que “as instalações de simulação clínica propostas são inadequadas”, devido, por exemplo, a um défice “de pessoal e inexistência de planos de atualização e formação de docentes e estudantes”.

Perante esta decisão, a UÉ ainda apresentou um recurso junto do Conselho de Revisão da A3ES, pedindo a revogação, total ou parcial, da deliberação.

E a academia defendeu que fosse determinada a acreditação, “ainda que sob a forma de acreditação condicionada, com definição das condições de desenvolvimento institucional que se mostrem adequadas”, pode ler-se na documentação consultada pela Lusa.

Mas o Conselho de Revisão da A3ES, numa decisão tomada esta segunda-feira, negou provimento ao recurso, justificando que “a falta de um qualquer dos apontados requisitos legais acarreta necessariamente a não acreditação do ciclo de estudos em causa”.

“Assim, e no caso, perante o não preenchimento dos requisitos legais exigidos para a criação e funcionamento do ciclo de estudos em referência, forçoso era, e é, não acreditar, sem lugar para qualquer acreditação condicionada”, conclui a agência.