O Regulamento Para Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos de nas Unidades de Saúde do concelho foi aprovado por unanimidade, na reunião do executivo municipal.

O apoio de 600 euros mensais vai ser atribuído pelo período máximo de cinco anos, sendo majorado em 20% a partir dos três anos, de acordo com a proposta, a que a agência Lusa teve acesso.

A autarquia do distrito de Lisboa vai ainda reduzir em 50% o valor da componente de apoio à família para os médicos que tenham filhos a frequentar os estabelecimentos de ensino pré-escolar e de primeiro ciclo da rede pública, localizados no concelho.

“Revela-se essencial a implementação de medidas de incentivo à fixação dos médicos de medicina geral e familiar e de saúde pública, que optem por prestar serviço no concelho de Mafra, o que constitui um inequívoco interesse público”, refere o município.

A atribuição de incentivos é sustentada no facto de que “a escassez de médicos de família, sendo uma realidade a nível nacional, tem particular relevância no município de Mafra, onde 35,85% dos utentes não têm médico de família atribuído”.

Por outro lado, é sublinhado o papel dos médicos de saúde pública “no diagnóstico e análise da situação de saúde das populações, identificando fatores de risco”, bem como no “desenvolvimento de programas e projetos de prevenção da doença e promoção da saúde”.

Tendo em conta as competências de apoiar a administração central no domínio da saúde, o município vai atribuir incentivos aos médicos de medicina geral e familiar e de saúde pública a exercer funções nas unidades do concelho, que tenham um vínculo de pelo menos cinco anos e que exerçam o trabalho a tempo inteiro.

O regulamento, que carece ainda de aprovação da Assembleia Municipal, vai entrar em vigor após ser publicado em Diário da República.