Os técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH) do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) iniciaram hoje uma greve ao trabalho administrativo, por tempo indeterminado, para reivindicar a implementação integral dos protocolos que definem a sua atuação no socorro à população.

Em declarações à agência Lusa, o presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-hospitalar (STEPH), Rui Lázaro, contou que o sindicato recebeu na segunda-feira “vários pedidos de esclarecimento” de colegas sobre os serviços mínimos que deviam ser assegurados, o que disse deixar "antever que a adesão é de praticamente 100%”.

“Os registos administrativos que não fazem parte dos serviços mínimos impostos pelo Tribunal Arbitral, nem tão pouco daqueles que nós nos tínhamos comprometido a dar cumprimento, vão ser praticamente, integralmente, cumpridos, começando a causar algum transtorno organizacional à administração do INEM” disse Rui Lázaro.

O líder sindical esclareceu que “a greve tem como pressuposto não colocar em causa a assistência de emergência médica aos cidadãos”.

“Não é expectável que os cidadãos sintam estes transtornos. Já ao nível da organização do INEM, aqui sim, passa a haver bastante menos registos administrativos, o que vai, por exemplo, impossibilitar ou dificultar a recolha de dados estatísticos para a realização de estudos. É fundamentalmente o que se espera”, afirmou.

Rui Lázaro disse estranhar que o Governo ainda não tenha sequer tentado que a greve não ocorresse ou negociar o levantamento, uma vez que “está em cima da mesa avançar para outras ações reivindicativas que, estas sim, podem vir a ter consequências na atividade normal do INEM”.

Recordou que, depois de enviado o pré-aviso de greve, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, contactou o STEPH a dar nota que o presidente do INEM, Luís Cabral, ira contactar o sindicato para “dar resposta aos compromissos que estão em falha por parte do Sr. presidente do INEM”.

“Já lá vão três semanas e ainda não recebemos qualquer contacto do Sr. Presidente do INEM, o que nos deixa antever que vamos ter de partir para outras ações reivindicativas”, vincou Rui Lázaro.

Em declarações anteriores à Lusa, o sindicalista disse que estão por implementar três protocolos de atuação farmacológicos, nas áreas da dor, das intoxicações e das paragens cardiorrespiratórias, que impedem os técnicos de atuar, “com claro prejuízo para os cidadãos”.

No pré-aviso, a que a Lusa teve acesso, a estrutura sindical aponta a falta de cumprimento dos compromissos assumidos pelo presidente do INEM e a retirada de competências a estes técnicos, explicando que estava previsto o alargamento de competências a todas as ambulâncias do sistema.

O INEM e o sindicato não chegaram a acordo sobre serviços mínimos para esta greve, o que levou à intervenção de um colégio arbitral.

Em agosto do ano passado, o STEPH levantou uma greve idêntica a esta que já durava há mais de dois anos, tendo como contrapartida a aplicação, até final do ano, dos protocolos previstos, o que acabou por não acontecer.

A última greve convocada pelo STEPH, às horas extraordinárias, acabou por coincidir com a greve geral convocada para a função pública em novembro de 2024, numa situação que afetou a prestação de cuidados de emergência pré-hospitalar.