As investigações do governo são o mais recente capítulo de uma longa disputa entre partidos sobre a forma de interpretar uma disposição, conhecida como Emenda Weldon, incluída anualmente nas leis de despesa federal, que impede os estados de discriminarem entidades de saúde que não oferecem, cobrem ou encaminham pacientes para aborto.

Quando o democrata Joe Biden era Presidente, o gabinete de direitos civis do Departamento de Saúde e Serviços Humanos afirmou que a disposição não se aplicava aos empregadores ou outros patrocinadores de planos de saúde, interpretação agora recusada pela administração Trump.

O governo republicano alega que isto coloca potencialmente em violação da lei os estados com exigências de cobertura de aborto, porque podem não permitir que os empregadores ou outras seguradoras de cuidados de saúde optem por não cobrir o aborto.  

Os estados com requisitos de cobertura são a Califórnia, Colorado, Delaware, Illinois, Maine, Maryland, Massachusetts, Minnesota, New Jersey, Nova Iorque, Oregon, Vermont e Washington. 

Todos, exceto o Vermont, têm governadores democratas.

A diretora do gabinete de direitos civis do Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS), Paula M. Stannard, afirmou que a entidade iniciou as investigações "para lidar com o alegado desrespeito ou confusão de certos estados em relação ao cumprimento da Emenda Weldon”.

Segundo esta emenda, afirmou “as entidades de saúde, como as seguradoras e os planos de saúde, estão protegidas contra a discriminação estadual por não pagarem ou não oferecerem cobertura para abortos contrários à consciência. Ponto final".

A governadora de Nova Jérsia, Mikie Sherrill, reagiu em comunicado prometendo defender as políticas do seu estado.

"Nova Jérsia exige que os planos de saúde sigam todas as leis aplicáveis, incluindo a proteção da liberdade reprodutiva das mulheres. Por isso, a mais recente 'investigação' de Donald Trump não é mais do que uma busca por informações irrelevantes, desperdiçando o dinheiro dos contribuintes", disse Sherrill.

A emenda é uma das disposições conhecidas como leis de consciência, que oferecem proteção legal a indivíduos e entidades de saúde que optem por não realizar abortos ou outros tipos de cuidados devido a objeções religiosas ou morais.  

No seu primeiro mandato, o Presidente Donald Trump tentou, em 2020, reter o financiamento federal para a saúde na Califórnia, alegando violação da Emenda Weldon.

Ao assumir o poder no ano seguinte, a administração Biden reverteu a decisão.