No dia em que António José Seguro toma posse como Presidente da República, a associação, que representa mais de 16.500 associados, apela ao chefe de Estado para que assuma como prioridades do seu mandato “a defesa dos direitos fundamentais, da coesão social e da dignidade humana no domínio da fertilidade”.

“Esta é uma área persistentemente negligenciada pelo Estado, marcada por graves falhas estruturais em Portugal e que afeta diretamente milhares de pessoas e famílias”, afirma a presidente da associação, Cláudia Vieira, citada no comunicado.

Segundo a organização, “a realidade no terreno permanece profundamente desigual e penalizadora para quem enfrenta infertilidade”, uma condição reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e que afeta uma em cada seis pessoas no mundo.

“A escassez persistente de doações no Banco Público de Gâmetas compromete o acesso efetivo aos tratamentos de Procriação Medicamente Assistida (PMA) e as longas filas de espera para aceder a estes gâmetas ultrapassam limites clinicamente aceitáveis”, alerta Cláudia Vieira.

De acordo com a responsável, “estas condicionantes reduzem drasticamente as probabilidades de sucesso dos tratamentos e empurram muitas pessoas para soluções no estrangeiro, acessíveis apenas a quem dispõe de recursos financeiros suficientes”.

Paralelamente, afirma, “a gestação de substituição precisa da mão firme do Presidente da República, uma vez que a lei continua num inaceitável vazio jurídico”.

A Associação lembra que “o prazo legal para a sua regulamentação foi ultrapassado há muito tempo sem que o Governo tenha apresentado qualquer solução, criando um cenário de insegurança jurídica, frustração e sofrimento para todas as pessoas que dependem deste recurso para concretizar um projeto parental”.

De acordo com a lei, a gestação de substituição é apenas aplicável em casos de ausência de útero, de lesão ou de doença deste órgão ou outra situação clínica que impeça de forma absoluta e definitiva a gravidez de uma mulher.

Para a Associação Portuguesa de Fertilidade, “o direito a constituir família e o acesso à saúde reprodutiva não podem continuar reféns da inércia política e administrativa”.

Cláudia Vieira realça que “a fertilidade não é um tema secundário nem ideológico: é uma questão de saúde pública, de igualdade e de direitos humanos, e o Estado não pode continuar a falhar a quem espera há anos por respostas”.

“Esperamos que o novo Presidente da República possa usar a sua magistratura de influência para promover o debate público, incentivar soluções concretas e contribuir para desbloquear processos legislativos e regulamentares que permanecem injustificadamente parados”, defende.

A Associação Portuguesa de Fertilidade reafirma a sua total disponibilidade para colaborar com os órgãos de soberania na construção de políticas públicas baseadas na evidência científica, na ética e no respeito pela dignidade de todas as pessoas.

Cláudia Vieira adianta que a associação vai pedir uma audiência ao novo Presidente da República para debater as políticas de fertilidade e sensibilizar para os problemas estruturais no acesso aos tratamentos de PMA.