O protocolo assinado entre a Unidade Local de Saúde (ULS) do Nordeste e a Câmara de Vimioso, distrito de Bragança, tem por objetivo melhorar os honorários dos médicos.

Segundo a diretora clínica da ULS do Nordeste, Filipa Faria, esta majoração de mais 10 euros/hora, para além da remuneração normal, é destinada aos clínicos que venham a prestar serviço no Centro de Saúde de Vimioso, com incidência na doença aguda e consulta aberta.

“Esta é uma consulta que o centro de saúde dispõe sete dias por semana, aos dias úteis entre as 08:00 e as 22:00 e os fins de semana e feriados entre as 09:00 e as 22:00. É necessária uma escala de médicos, entre os do quadro e os prestadores de serviço, que possa garantir o apoio às populações, sendo nesta ocasião que o município se oferece a dar um apoio monetário de 10 euros/hora, acima do valor base pago pela ULS do Nordeste”, disse a responsável.

Filipa Faria acrescentou que “cada vez mais se fala de atratividade e de fixação de clínicos no interior, e não se pode descurar que a parte monetária é importante e pode fazer a diferença entre médicos que se possam vir a fixar em Vimioso ou em outros concelhos do interior”.

Segundo o documento a que a Lusa teve acesso, os incentivos serão processados pela ULS do Nordeste e posteriormente debitados à Câmara de Vimioso, em função dos registos de assiduidade dos profissionais abrangidos.

Ainda segundo o mesmo documento, o município de Vimioso atribui à ULS do Nordeste um valor máximo anual de mais de 52 mil euros.

“Este apoio financeiro destina-se, designadamente, mas não exclusivamente, a melhorar o funcionamento e a capacidade de resposta do serviço de atendimento do Centro de Saúde Vimioso. Apoiar outras medidas de reforço da prestação de cuidados de saúde (…) que se revelem necessárias e à melhoria do acesso das populações aos cuidados de saúde", lê-se.

Por seu lado, Miguel Abrunhosa, presidente da ULS do Nordeste, disse que os municípios são parceiros estratégicos da missão da ULS por serem um agente da proatividade no campo da saúde.

O município de Vimioso teve em discussão pública até 08 de abril o regulamento municipal de atribuição de incentivos para fixação e manutenção de médicos no concelho.

Na ocasião, em declarações à agência Lusa, o presidente António Santos (PSD) avançava que os cuidados médicos que estão a ser prestados no Centro de Saúde de Vimioso são insuficientes para a população do concelho, que conta com cinco mil habitantes.

De acordo com o autarca social-democrata, atualmente, o Centro de Saúde de Vimioso tem três médicos de medicina geral e familiar, em regime de consulta programada, que são “insuficientes” para o concelho.

Após aprovada em Assembleia Municipal, a alteração ao regulamento que foi publicada há uma semana em Diário da República e entrou em vigor na segunda-feira estabelece como apoios/incentivos para fixar médicos em Vimioso, entre os quais “um apoio de 10 euros, para além do valor pago pela ULS, por hora ao médico que preste serviço no Centro de Saúde de Vimioso em Consulta Aberta”, bem como a disponibilização de uma viatura municipal para deslocações profissionais no âmbito do exercício das funções médicas, nomeadamente nas freguesias.

Estabelece também como apoios a atribuição de uma habitação permanente disponibilizada pelo município, um subsídio de alojamento ao fim de semana no valor de 50 euros desde que comprovadamente o médico pernoite no concelho e o pagamento de despesas com o consumo de energia, água e Internet da respetiva habitação.

Em alternativa à habitação disponibilizada pela autarquia, o médico “poderá optar por receber um subsídio de moradia para comparticipação no arrendamento ou no esforço de aquisição ou construção de uma habitação no concelho”.

Prevê também o pagamento de equipamento, como mobiliário, eletrodomésticos e/ou outros imprescindíveis para que a habitação reúne todas as condições.

Entre outros, garante ainda acesso gratuito a equipamentos municipais, nomeadamente piscinas e termas, extensível ao agregado familiar, bem como a eventos culturais e desportivos organizados pela câmara.

Perante estes apoios/incentivos, o presidente da Câmara de Vimioso, António Santos, mostrou-se otimista quanto à fixação de médicos no concelho, mas sempre afirmou que seria um processo mais lento que o previsto.

“Mesmo assim, com estas regalias, não será fácil quantificar os gastos da autarquia. Se não acreditássemos que não vinham médicos para Vimioso, não trabalhávamos nesse sentido”, referiu hoje o autarca.