O município instalou na segunda-feira o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Coesão Social, tendo o presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, sublinhado que esta é “uma luta permanente e prioritária” e que exige uma resposta “descentralizada, articulada e sustentada”, envolvendo Governo Regional, municípios da ilha de São Miguel e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

O Conselho Municipal de Desenvolvimento e Coesão Social da autarquia da ilha de São Miguel é um órgão de natureza consultiva que visa reforçar a articulação estratégica no combate à pobreza e à exclusão social no concelho.

Na instalação daquele órgão, o autarca defendeu a necessidade de maior cooperação no combate às dependências e às situações de sem-abrigo, considerando que apenas uma atuação integrada permitirá avaliar a eficácia das respostas e consolidar soluções duradouras.

“Ninguém consegue, sozinho e de um momento para o outro, resolver este flagelo. Mas, passo a passo, com responsabilidade e compromisso coletivo, é possível fazer a diferença”, afirmou Pedro Nascimento Cabral (PSD), citado numa nota de imprensa do município.

Em “articulação com o Governo Regional dos Açores, já foram retiradas da rua cerca de 100 pessoas, garantindo-lhes encaminhamento para respostas de acolhimento e integração social”, segundo a autarquia.

Durante a reunião foram redefinidos os eixos de atuação do Conselho, no âmbito da Estratégia Municipal de Combate à Pobreza e Exclusão Social.

A vereadora com a tutela da área social, Cristina do Canto Tavares, destacou a criação de um gabinete de atendimento psicológico gratuito, no Canto da Cruz, bem como o lançamento do projeto “Rotas do Bem-Estar”, uma unidade móvel que irá percorrer as 24 freguesias do concelho, promovendo literacia em saúde com o apoio de uma psicóloga, uma nutricionista e uma técnica de apoio social.

Na área da habitação, estão em curso visitas domiciliárias para avaliação das quase 5.000 candidaturas às 102 novas habitações financiadas pelo programa 1.º Direito, integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Foi ainda anunciada a abertura do programa municipal de apoio ao arrendamento habitacional, com majorações de 15% para jovens até aos 35 anos, casais jovens, famílias monoparentais, agregados com pessoas com deficiência e idosos.

O município sublinha que tem vindo a reforçar respostas estruturais no terreno, destacando a implementação do projeto “Housing First” (Habitação Primeiro), um projeto piloto na cidade de Ponta Delgada que visa erradicar situações de sem-abrigo de longa duração, e da iniciativa “Fora de Horas”, que apoia pessoas em situação de sem-abrigo aos fins de semana, desenvolvidos em cooperação com a associação Novo Dia.

Foi igualmente evidenciado o protocolo celebrado com o Instituto São João de Deus, no valor aproximado de 400 mil euros, destinado à requalificação de um centro de emergência social com capacidade para acolher 30 pessoas e à criação de uma área de reabilitação para 10 pessoas em situação de dependência.

A Câmara Municipal adianta ainda que cedeu um terreno ao Governo Regional para a instalação de uma infraestrutura destinada à pernoita, higienização e alimentação de pessoas em situação de sem-abrigo.

O Conselho Municipal de Desenvolvimento e Coesão Social agora instalado reúne ordinariamente a cada semestre e extraordinariamente sempre que convocado pelo presidente da Câmara, tendo como principal missão promover a articulação e concertação de políticas e respostas sociais no concelho.