André Trindade foi ouvido hoje na Comissão de Saúde, a pedido do PS, sobre as “vagas por preencher no internato médico”, sendo questionado pela deputada Mariana Vieira da Silva sobre a capacidade do SNS de planear recursos humanos, o preenchimento de vagas médicas e a distribuição territorial dos profissionais.

O presidente da ACSS explicou que desde 2020 houve uma alteração na tendência do preenchimento das vagas em internato médico, que antes eram quase totalmente ocupadas, e adiantou que foram realizados questionários realizados em 2023 junto de internos que apontaram a dificuldade de conseguir colocação na especialidade no hospital ou na região escolhida, para não se inscreverem no internato médico.

André Trindade destacou que estas escolhas refletem também condições estruturais da sociedade, como o custo de vida e o mercado da habitação, que influenciam a decisão dos médicos em início de carreira.

Para André Trindade, é essencial analisar estas respostas para desenhar algumas medidas que possam ir ao encontro destas necessidades e mitigar o risco de continuar ter um número crescente de vagas em cada concurso.

Alertou também para o “mercado paralelo” criado pelo regime de prestação de serviços médicos, que permite ganhos imediatos fora do percurso formativo, explicando que, após a formação geral, antes da especialidade, “os médicos internos podem exercer medicina autonomamente”, ao abrigo deste regime.

“Com o desenvolvimento do regime de prestação de serviços médicos, de facto, formou-se um mercado paralelo altamente aliciante que paga, em termos relativos, muito bem no imediato”, mas, afirmou, “desvaloriza a carreira médica e a formação especializada”.

“Desvaloriza não no sentido financeiro. É porque se não se formam, ficam sem especialidade”, sustentou, ressalvando que se trata de uma correlação observada, mas não necessariamente causal.

Sobre a idoneidade das vagas, André Trindade esclareceu que cabe à Ordem dos Médicos avaliar se cada serviço hospitalar oferece condições formativas adequadas, um critério que nem sempre coincide com as preferências geográficas dos candidatos.

Este equilíbrio entre oferta formativa, qualidade e distribuição territorial das vagas é considerado um desafio pela ACSS, que tem de tentar equilibrar a necessidade de dar resposta aos utentes com a necessidade de formar os internos que vão escolhendo as especialidades.

André Trindade argumentou que “uma força de trabalho muito envelhecida”, não compensada por novas entradas, acaba por limitar a idoneidade necessária para formar mais internos, ao mesmo tempo que aumenta a pressão assistencial.

O presidente da ACSS assumiu ainda o compromisso, que já está em curso, de divulgação da informação sobre o internato médico, adiantando que os dados relativos aos processos de colocação e escolha de vagas passarão a estar permanentemente disponíveis no ‘site’ da ACSS e, até ao final deste trimestre, serão integrados no Portal da Transparência.

A informação incluirá o histórico dos últimos 10 anos, com dados sobre vagas abertas, vagas preenchidas, vagas sobrantes e respetivas taxas de preenchimento, permitindo uma análise continuada do fenómeno.

André Trindade reconheceu que esta informação poderia ter sido disponibilizada mais cedo, mas sublinhou que a crescente atenção mediática e política ao tema torna agora essencial o acesso alargado aos dados por parte de universidades, sindicatos, ordens profissionais e da sociedade em geral.